Comissões
Comissão da Criança, Adolescente, Idoso e Portador de Limitação e Deficiência.
Biênio 2025 – 2026
Período:
Sobre a Comissão
a) promover eventos (debates, discussões, cursos etc.) e intercâmbios com órgãos afins sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sistemática processual e sua aplicação, ou sobre qualquer assunto relevante, referente à Criança e ao Adolescente
b) promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da Criança e do Adolescente
a)oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da Criança e do Adolescente, objetivando a implantação do Estatuto e sua boa aplicação
b)acompanhar a execução da política governamental e não-governamental em defesa e proteção da Criança e do Adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional
c)divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração e humilhação a criança e ao adolescente
d)fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa
e)participar da formulação das políticas e campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças e adolescentes.
- Nenhuma reunião encontrada no período.
- Nenhuma ata registrada no período.
Composição
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ROGERIO FILGUEIRAS Membro
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PAULO CESAR Relator
Processos Ativos
- Nenhum processo pendente na comissão