MANTÉM O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
MANTÉM O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica mantido o VETO TOTAL ao projeto de Lei que DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo atende a determinação do Art. 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaboraí, e entra em vigor na data de sua publicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica mantido o VETO TOTAL ao projeto de Lei que DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo atende a determinação do Art. 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaboraí, e entra em vigor na data de sua publicação.