Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Ordinária Nº 198 de 11/12/2014
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLMENTAR Nº 33 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Data da Norma
11/12/2014
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. º – Fica revogado o artigo 665 da Lei Complementar nº 33, de 30 de dezembro de 2003.
Art. 2º. º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/12/2014
Busca na Lei
0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
- Processo
- 1332/2014
- Data
- 27/11/2014
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.