Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 191 de 12/08/2014

ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 182, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDíŠNCIAS.
Data da Norma
12/08/2014
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1º. º. Fica alterado o Art. 3º da Lei Complementar 182, de 17 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 3º – O Auxilio Alimentação corresponderá ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por profissional e será devido enquanto o mesmo atuar no Município de Itaboraí."



Art. 2º. º. Esta Lei Complementar entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


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Detalhes
Processo
908/2014
Data
04/08/2014
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
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