Lei Ordinária Nº 2565 de 02/07/2015

Art 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei 2.034/07, que passará a ter a seguinte redação:

“O Conselho será constituído por 11 (onze) membros, sendo:

a) 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ou órgão equivalente;

b) 01 (um) representante dos professores da educação básica pública;

c) 01 (um) representante dos diretores das escolas públicas;

d) 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas;

e) 02 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;

f) 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública;

g) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;

h) 01 (um) representante do Conselho Tutelar;”

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições, salientando-se o texto da Lei nº 2080 de 26 de dezembro de 2008.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei 2.034/07, que passará a ter a seguinte redação:

“O Conselho será constituído por 11 (onze) membros, sendo:

a) 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ou órgão equivalente;

b) 01 (um) representante dos professores da educação básica pública;

c) 01 (um) representante dos diretores das escolas públicas;

d) 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas;

e) 02 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;

f) 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública;

g) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;

h) 01 (um) representante do Conselho Tutelar;”

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições, salientando-se o texto da Lei nº 2080 de 26 de dezembro de 2008.

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.