Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Ordinária Nº 203 de 12/12/2014
ALTERA O § 1º DO ART. 7º E OS ANEXOS XIV, XV, XVI E XVII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Data da Norma
12/12/2014
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 47/2014 - ALTERA O § 1º DO ART. 7º E OS ANEXOS XIV, XV, XVI E XVII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
MENSAGEM Nº 47/2014 - ALTERA O § 1º DO ART. 7º E OS ANEXOS XIV, XV, XVI E XVII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 16/12/2014
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Detalhes
- Processo
- 1375/2014
- Data
- 08/12/2014
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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