Câmara Municipal de Itaboraí - RJ

Lei Ordinária Nº 203 de 12/12/2014

ALTERA O § 1º DO ART. 7º E OS ANEXOS XIV, XV, XVI E XVII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Data da Norma
12/12/2014
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

MENSAGEM Nº 47/2014 - ALTERA O § 1º DO ART. 7º E OS ANEXOS XIV, XV, XVI E XVII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

MENSAGEM Nº 47/2014 - ALTERA O § 1º DO ART. 7º E OS ANEXOS XIV, XV, XVI E XVII, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

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Detalhes
Processo
1375/2014
Data
08/12/2014
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
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