Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Ordinária Nº 2537 de 12/12/2014
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PíšBLICA MUNICIPAL A CASA DE RECUPERAí‡íƒO JARDIM DE DEUS.
Data da Norma
12/12/2014
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O vereador que esta subscreve, dentro de suas atribuições legais e regimentais apresenta o seguinte,
Â
PROJETO DE LEI:
Art. 1º. º. Concede o Título de Utilidade Pública Municipal í CASA DE RECUPERAí‡íƒO JARDIM DE DEUS.
Art. 2º. º. Este Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Marcos Araújo, entrará em vigor na data de sua publicação.   Â
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Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/12/2014
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Detalhes
- Processo
- 1326/2014
- Data
- 25/11/2014
- Requerente
- MARCOS ARAÚJO
- Origem
- Interno
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