Lei Ordinária Nº 93 de 07/08/2015
MANTÉM O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica mantido o VETO TOTAL ao projeto de Lei que DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo atende a determinação do Art. 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaboraí, e entra em vigor na data de sua publicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica mantido o VETO TOTAL ao projeto de Lei que DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO.
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo atende a determinação do Art. 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaboraí, e entra em vigor na data de sua publicação.
Detalhes
- Processo
- 342/2015
- Data
- 26/03/2015
- Requerente
- Souza de Manilha
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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