Lei Ordinária Nº 92 de 07/08/2015
MANTÉM O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE CONSUMO DE ÁGUA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NOVOS IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica mantido o VETO TOTAL ao projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE CONSUMO DE ÁGUA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NOVOS IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo atende a determinação do Art. 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaboraí, e entra em vigor na data de sua publicação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica mantido o VETO TOTAL ao projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE CONSUMO DE ÁGUA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NOVOS IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo atende a determinação do Art. 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaboraí, e entra em vigor na data de sua publicação.
Detalhes
- Processo
- 356/2015
- Data
- 26/03/2015
- Requerente
- Ezio Barcelos
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?