Lei Ordinária Nº 2590 de 02/12/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EMENDA PARLAMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAíšDE, NA FORMA QUE MENCIONA:
Art. 1º -Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar noFundo Municipal de Saúde, na forma do Anexo I:
Art. 2º - O Crédito AdicionalSuplementar de que trata o art. 1º será financiado, por Emenda Parlamentarproposta nº 11865.033000/1140-22, na forma do Anexo I, nos termos do art. 41,inc. II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor nadata de sua publicação.
Art. 1º -Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar noFundo Municipal de Saúde, na forma do Anexo I:
Art. 2º - O Crédito AdicionalSuplementar de que trata o art. 1º será financiado, por Emenda Parlamentarproposta nº 11865.033000/1140-22, na forma do Anexo I, nos termos do art. 41,inc. II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor nadata de sua publicação.
Detalhes
- Processo
- 1142/2015
- Data
- 19/11/2015
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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