Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 2589 de 02/12/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EMENDA PARLAMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAíšDE, NA FORMA QUE MENCIONA:
Data da Norma
02/12/2015
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. º. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Fundo Municipal de Saúde, na forma do Anexo I:
Art. 2º. º. O Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será financiado, por Emenda Parlamentar proposta nº 11865.033000/1140-61, na forma do Anexo I, nos termos do art. 41, inc. II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 03/12/2015
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Detalhes
- Processo
- 1141/2015
- Data
- 19/11/2015
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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