Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Ordinária Nº 2629 de 15/12/2016
DENOMINA-SE RUA ANTONIO ANDREATA DA SILVA A ATUAL RUA LXII (62) DO BAIRRO JARDIM ITAMBI, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO
Data da Norma
15/12/2016
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O vereador Marcos Araújo, no uso das suas atribuições legais, encaminha o presente Projeto de Lei, para a deliberação de seus pares, que dispõe sobre a denominação de via publica e dá outras providências, nos seguintes termos:
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ART.1º. A Rua LXII do bairro Jardim Itambi, no 3º distrito deste município, passa denominar-se RUA ANTONIO ANDREATA DA SILVA .Â
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ART. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, e respectiva comunicação da denominação dada por Lei í empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ETC), í€ Ampla Energias e Serviços S/A (AMPLA), í Companhia Estadual de águas e Esgotos (CEDAE) e í OI Telemar Norte Leste S/A (OI).
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ART. 3º.  Esta Lei, de autoria do Vereador Marcos Araújo, entra em vigor na data de sua publicação.Â
O vereador Marcos Araújo, no uso das suas atribuições legais, encaminha o presente Projeto de Lei, para a deliberação de seus pares, que dispõe sobre a denominação de via publica e dá outras providências, nos seguintes termos:
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ART.1º. A Rua LXII do bairro Jardim Itambi, no 3º distrito deste município, passa denominar-se RUA ANTONIO ANDREATA DA SILVA .Â
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ART. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, e respectiva comunicação da denominação dada por Lei í empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ETC), í€ Ampla Energias e Serviços S/A (AMPLA), í Companhia Estadual de águas e Esgotos (CEDAE) e í OI Telemar Norte Leste S/A (OI).
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ART. 3º.  Esta Lei, de autoria do Vereador Marcos Araújo, entra em vigor na data de sua publicação.Â
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/12/2016
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Detalhes
- Processo
- 521/2016
- Data
- 09/09/2016
- Requerente
- MARCOS ARAÚJO
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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