Câmara Municipal de Itaboraí - RJ

Lei Ordinária Nº 2650 de 29/05/2017

Dispõe sobre o Tratamento da Mulher no Processo climatério (menopausa), com estratégias de Educação e Saúde e dá outras providências.
Data da Norma
29/05/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A vereadora Joana Lage, no uso das suas atribuições legais, apresenta a este Soberano Plenário o seguinte,

PROJETO DE LEI:

Art. 1°- Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde, responsável por disponibilizar profissionais na área da saúde para coordenar e realizar o acompanhamento e tratamento de mulheres no período da menopausa.

Parágrafo Único - Um grande número de mulheres tem sérios problemas neste período, o que fica evidenciado que é um problema de saúde pública.

Art. 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A vereadora Joana Lage, no uso das suas atribuições legais, apresenta a este Soberano Plenário o seguinte,

PROJETO DE LEI:

Art. 1°- Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde, responsável por disponibilizar profissionais na área da saúde para coordenar e realizar o acompanhamento e tratamento de mulheres no período da menopausa.

Parágrafo Único - Um grande número de mulheres tem sérios problemas neste período, o que fica evidenciado que é um problema de saúde pública.

Art. 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Detalhes
Processo
335/2017
Data
16/05/2017
Requerente
JOANA LAGE
Origem
Interno
Assistente Virtual
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