Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Ordinária Nº 2656 de 26/09/2017
Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de itaboraí, disciplinando sua prestação nas condições que especifica.
Data da Norma
26/09/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 30/09/2017
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Detalhes
- Processo
- 470/2017
- Data
- 02/08/2017
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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