Câmara Municipal de Itaboraí - RJ

Lei Ordinária Nº 2773 de 02/10/2019

Dispõe sobre a criação do Dia do Empreendedor Municipal.
Data da Norma
02/10/2019
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

LEI Nº                  , DE            DE                                  DE 2019.

 

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EMPREENDEDOR MUNICIPAL.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

Lei:

Art. 1º. - Fica criado o dia do Empreendedor Municipal no Município de Itaboraí no dia 17 de agosto.

Art. 2º. Que esta data seja motivo de realizações de diversas atividades descentralizadas nos distritos com objetivo de promover a cultura empreendedora e motivar o surgimento de novos empreendedores locais.

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaboraí, de de 2019.

Sadinoel Oliveira Gomes Souza

Prefeito

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Detalhes
Processo
409/2019
Data
02/08/2019
Requerente
JOANA LAGE
Origem
Interno
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