Lei Ordinária Nº 255 de 29/10/2019

LEI COMPLEMENTAR Nº                , DE               DE                                      DE 2019.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI 1984 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 E INSTITUI LIMITES INTERMUNICIPAIS, INTERDISTRITAIS E PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º. - Ficam aprovados os Limites Intermunicipais, Interdistritais e os Limites dos Perímetros Urbanos do Município, na forma do Memorial Descritivo abaixo:

I. LIMITES INTERMUNICIPAIS:

A) COM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;

Do cume da Serra de Itaitindiba ou Cassorotiba, cota 505 metros (coordenada UTM = E- 716935 N- 7469608), na triambulação intermunicipal de Itaboraí, Maricá e São Gonçalo, em linha reta na direção noroeste, até chegar ao marco de pedra, ao lado da Estrada de Itaitindiba (coordenada UTM = E- 715938 N- 747245), deste ponto até a Estrada do Campanha ou Estrada São José-Largo da Ideia (coordenada UTM = E- 715637 N- 7473208), prosseguindo em linha reta na direção noroeste até a Estrada do Campanha ou Estrada do Tertuliano (coordenada UTM = E- 715493 N- 7473595), daí até a Estrada Vereador Antônio Cícero de Souza ou Estrada Largo da Ideia Cabuçu (coordenada UTM = E- 715083 N- 7474737), seguindo em linha reta na direção noroeste até o antigo marco implantado à margem esquerda do Rio Cabuçu ou Pitanga (coordenada UTM = E- 714905 N- 7475227), daí seguindo na direção oeste até o leito do Rio Cabuçu ou Pitanga (coordenada UTM = E- 714867 N- 7475219), seguindo à jusante deste, na ponte sobre o Rio cruzando a Estrada de Pitanga (Estrada Largo da Ideia-Manilha) ou Estrada Municipal IB-25 (coordenada UTM = E- 714410 N- 7475212), se prolongando até a sua Foz no Rio da Aldeia (coordenada UTM = E- 713260 N- 7475174), cruzando o mesmo, seguindo na direção noroeste até a Estrada do Calimbá (coordenada UTM = E- 712921 N- 7475561), deste ponto seguindo em linha reta na direção noroeste até o cruzamento do Rio Guaianã com a Estrada da Boa Vista (coordenada UTM = E- 711583 N- 7476860), seguindo a jusante do Rio até o cruzamento com a Rua Izolina Porto Lopes (coordenada UTM = E- 711268 N- 7477531), prosseguindo pelo Rio até a ponte na Rodovia RJ-104 ou Rodovia Alcântara-Manilha (coordenada UTM = E- 711213 N- 7478137), prosseguindo pelo Rio até o cruzamento com a Avenida Afonso Salles (coordenada UTM = E- 711321 N- 7479454), deste ponto até a ponte sobre o Rio Guaianã, cruzando a Rodovia BR-101 ou Rodovia Governador Mário Covas (coordenadas UTM = E- 711333 N- 7479927), prosseguindo pelo Rio até o extremo sul do Loteamento Cidade Gebara, no prolongamento do final da rua José Ferreira Neto (coordenada UTM = E- 710695 N- 7480557), deste ponto, prosseguindo pelo Rio, até cruzar a Via Férrea ramal Niterói-Visconde de Itaboraí (coordenada UTM = E- 708435 N- 7481910), e se prolongando até a sua Foz no Rio Guaxindiba (coordenada UTM = E- 706239 N- 7483253), deste ponto, á jusante até a Foz do Rio Guaxindiba na Baía de Guanabara (coordenada UTM = E- 702196 N- 7483087).

B) COM A BAÍA DE GUANABARA;

Da Foz do Rio Guaxindiba (coordenada UTM = E- 702356 N- 7483883), seguindo pela orla da Baía da Guanabara, na direção norte até a Foz do Rio Caceribu (antiga Foz do Rio Macacu) (coordenada UTM = E- 702652 N- 7485486).

C) COM O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM;

Da Baía da Guanabara, na Foz do Rio Caceribu (antiga Foz do Rio Macacu) (coordenada UTM = E- 702652 N- 7485486), seguindo à montante do Rio, até a ponte na Rodovia BR-493 ou Rodovia do Contorno à Baía da Guanabara (coordenada UTM = E- 710219 N- 7486789), passando na Foz do córrego Tambutaí (coordenada UTM = E- 711250 N- 7487487), prosseguindo pelo Rio até cruzar com a Foz do Rio Porto das Caixas, no Rio Caceribu (antigo leito do Rio Macacu) (coordenada UTM = E- 712103 N- 7488994), prosseguindo até a antiga Foz do Rio Caceribu (coordenada UTM = E- 714529 N- 7491253), deste ponto, seguindo na direção norte pelo antigo leito do Rio Macacu (Canal Massape) até o Rio Macacu (coordenada UTM = E- 714584 N- 7493113), seguindo a montante do Rio Macacu até a Foz do Rio Guapi-Açu (coordenada UTM = E- 715081 N- 7493142), na triambulação Intermunicipal de Itaboraí, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu.

D) COM O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;

Começa no encontro da Foz do Rio Guapi-Açu com o Rio Macacu na triambulação Intermunicipal de Itaboraí, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu (coordenada UTM = E- 715081 N- 7493142), deste ponto seguindo a montante do Rio Macacu passando pela Foz do córrego Lava-Pé (coordenada UTM = E- 723655 N- 7494819), até a Foz do Rio Imbuí ou Rio das Pedras (coordenada UTM = E- 725799 N- 7495159), prosseguindo a montante do Rio Imbuí ou Rio das Pedras até a ponte na extinta Via Férrea ramal para Nova Friburgo (coordenada UTM = E- 727674 N- 7494711), deste ponto, seguindo em linha reta na direção até cruzar com o Córrego Imbuizinho (coordenada UTM = E- 728399 N- 7493678), daí prosseguindo em linha reta na direção sudeste, até cruzar com a Rua Osvaldo Luiz (coordenada UTM = E- 728882 N- 7493003), prosseguindo em linha reta na direção sudeste cruzando a rua Ana Paula Alves da Rocha - antiga Rua 5 (coordenada UTM = E- 729289 N- 7492433), prosseguindo em linha reta na direção sudeste cruzando a Rodovia RJ-116 - Rodovia Itaboraí-Nova Friburgo (coordenada UTM = E- 729520 N- 7492110), prosseguindo em linha reta na direção sudeste, cruzando a rua Hilton da Silva de Almeida - antiga Rua F (coordenada UTM = E- 729825 N- 7491684), e se prolongando na direção sudeste até o cume da Serra dos Garcias na cota 741 metros (coordenadas UTM = E- 731444 N- 7489427), no ponto de encontro do limite dos municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Tanguá e Rio Bonito.

E) COM O MUNICÍPIO DE TANGUÁ;

Começa no cume da Serra dos Garcias na cota 741 metros (coordenadas UTM = E- 731444 N- 7489427), no ponto de encontro do limite dos municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Tanguá e Rio Bonito, deste ponto descendo pela cumeada da Serra dos Garcias até passar pelo cume do Morro do Barbosão, e descendo até a nascente do Córrego do Barbosão (coordenada UTM E- 731251 N- 7488665), deste ponto seguindo a montante do Córrego Barbosão até a Estrada Sambaetiba-Tanguá ou Estrada Municipal IB-34 (coordenada UTM E- 729954 N- 7485940), seguindo por esta até a ponte no Rio Caceribu (coordenada UTM = E- 729845 N- 7485035), e se prolongando até a Rodovia BR-101 ou Rodovia Governador Mário Covas (coordenada UTM = E- 729693 N- 7483607), deste ponto seguindo pela faixa central da Rodovia BR-101 na direção oeste, até a ponte sobre o Rio dos Duques ou do Gado (coordenada UTM = E- 726735 N- 7483864), e se prolongando até um ponto fronteiro a rua Professor Herval Tavares - antiga rua Cancela Verde (coordenada UTM E- 726299 N- 7483911), daí seguindo em linha reta, paralelo ao loteamento Recanto dos Duques (incluído), na direção sudoeste até cruzar com a rua Ana Lúcia Pinheiro da C. Monteiro - antiga Rua 10 (coordenada UTM = E- 725732 N- 7483240), daí seguindo em linha de contorno ao loteamento Cidade Satélite (excluído), passando pelos pontos de coordenadas (coordenadas UTM E- 726292 N- 7482502 / E- 725850 N- 7482156 / E- 725979 N- 7481896 / E- 726752 N- 7482272 / E- 727026 N- 7481731), até chegar ao leito do Rio dos Duques ou do Gado (coordenada UTM = E- 727175 N- 7481802), seguindo a montante pelo seu leito até a Foz do Córrego Santo Antônio ou Quissamã (coordenada UTM = E- 727247 N- 7481477), por este seguir a montante até a ponte na Estrada Eugênio Costa ou Estrada Municipal IB-10 (coordenada UTM = E- 726772 N- 7480048), seguindo por esta, na direção sudeste até a Estrada do Goiabal (coordenada UTM = E- 727586 N- 7479651), por esta na direção sudoeste até a Estrada Perobas ou Estrada Municipal IB-13 (estrada de Ligação à Fazenda Chanceler ou Fazenda do Cotrim) (coordenada UTM = E- 725521 N- 7477590), seguindo por esta na direção leste até a Estrada Eugênio da Costa ou Estrada Municipal IB-10 (coordenada UTM = E- 730163 N- 7477265), por esta na direção sudeste passando pela Praça Prefeito Alfredo Torres (incluída), até a Estrada Ribeiro de Almeida (coordenada UTM = E- 732359 N- 7476105), por esta até a Estrada da Cachoeira-Riachão ou Estrada IB-32 (coordenada UTM = E- 731764 N- 7475261), por esta na direção sudoeste até o trecho mais estreito da Garganta São Judas Tadeu (coordenada UTM = E- 731048 N- 7474365), daí dobrando à esquerda e subindo pela cumeada do Morro do Riachão até o ponto de coordenada (coordenada UTM = E- 731651 N- 7474340), deste ponto seguindo na direção sudeste pela cumeada do Morro do Chapéu até o seu cume na cota 461 metros (coordenada UTM = E- 732619 N- 7472794), daí descendo na direção sul pela cumeada até o cume da Serra do Barro de Ouro ou Espraiado, na cota 354 metros (coordenara UTM = E- 732580 N- 7472315), na triambulação intermunicipal de Itaboraí, Tanguá e Maricá.

F) COM O MUNICÍPIO DE MARICÁ;

Do cume da Serra do Barro de Ouro ou Espraiado, (coordenara UTM = E- 732495 N- 7472264), na triambulação intermunicipal de Itaboraí, Tanguá e Maricá, deste ponto seguindo pela cumeada na direção oeste, até a Rodovia RJ-114 ou Rodovia Itaboraí-Maricá (coordenada UTM = E- 729283 N- 7472090), na Serra do Lagarto, e continuando pela cumeada desta, passando pela Serra de Sapucaia (coordenada UTM = E- 722005 N- 7469188), até o cume da Serra de Itaitindiba ou Cassorotiba, cota 505 metros (coordenada UTM = E- 716935 N- 7469608), na triambulação intermunicipal de Itaboraí, Maricá e São Gonçalo.

II. LIMITES INTERDISTRITAIS:

A) ENTRE OS DISTRITOS DE ITABORAÍ E CABUÇU;

Começa na ponte da Rua Itapacorá sobre o Rio Calundu (coordenada UTM = E- 722292 N- 7478465), seguindo pela Rua Itapacorá na direção oeste até a Estrada de Itapacorá ou Estrada Municipal IB-20 (coordenada UTM = E- 721913 N- 7478496), por esta, na direção sul, até o antigo trecho da Estrada Municipal de Cabuis (coordenada UTM = E- 721908 N- 7478420), por este antigo trecho, na direção oeste, até o antigo trecho do Caminho para a Fazenda Santa Bárbara (coordenada UTM = E- 720572 N- 7478227), por este antigo trecho e pelo seu prolongamento na direção sudoeste, passando pela cumeada do Morro, até cruzar a Rua Hermógenes Pires dos Santos - antiga Rua do Cruz (coordenada UTM = E- 719300 N- 7477245), se prolongando pela cumeada do morro, até cruzar com a Estrada do Morro Boa Vista - Largo de São Sebastião (coordenada UTM = E- 718115 N- 7477285), acima da Sede da Fazenda Itaquatiara, sudindo e descendo o Morro da Boa Vista até cruzar a Estrada Ademar Ferreira Torres ou Estrada Itaboraí-Cabuçu (coordenada UTM = E- 717415 N- 7477517), deste ponto até a nascente do Córrego Pitanga (coordenada UTM = E- 716898 N- 7477661).

B) ENTRE OS DISTRITOS DE ITABORAÍ E MANILHA;

Do ponto próximo ao cume do Morro Boa Vista, ao lado da Sede do Sítio Boa Vista (coordenada UTM = E- 717053 N- 7477655), na direção oeste até a nascente do Córrego Pitanga (coordenada UTM = E- 716898 N- 7477661), seguindo à montante deste córrego até cruzar com a Estrada do Sapê ou Estrada Municipal IB-27 (coordenada UTM = E- 716093 N- 7478598), prosseguindo até a sua Foz no Rio da Aldeia (coordenada UTM = E- 714889 N- 7479603), seguindo a jusante do Rio da Aldeia até a ponte na Rodovia BR-101 (coordenada UTM = E- 714793 N- 7480774), prosseguindo até o extremo leste do loteamento Morada do Sol, no prolongamento do final da Alameda Geuci Teixeira - antiga Alamenda9 (coordenada UTM = E- 715315 N- 7482966), no limite com o distrito de Itambi.

C) ENTRE OS DISTRITOS DE ITABORAÍ E ITAMBI;

Começa no extremo leste do loteamento Morada do Sol, no prolongamento do final da Alameda Geuci Teixeira - antiga Alamenda9 (coordenada UTM = E- 715315 N- 7482966), no leito do Rio da Aldeia, à jusante deste até um ponto fronteiro ao final da Rua Paulo Roberto de Oliveira Ramos - antiga Rua 7 (coordenada UTM = E- 715834 N- 7484093), na extremidade oeste do loteamento Parque São Sebastião, limite com o distrito de Visconde de Itaboraí.

D) ENTRE OS DISTRITOS DE ITABORAÍ E VISCONDE DE ITABORAÍ;

Começa na extremidade oeste do loteamento Parque São Sebastião, no ponto fronteiro ao final da Rua Paulo Roberto de Oliveira Ramos - antiga Rua 7 (coordenada UTM = E- 715834 N- 7484093) no leito do Rio da Aldeia, seguindo à montante deste até a Ponte da Via Férrea-Ramal Visconde de Itaboraí-Campos dos Goytacazes (coordenada UTM = E- 717534 N- 7487833), no limte com o distrito de Porto das Caixas.

E) ENTRE OS DISTRITOS DE ITABORAÍ E PORTO DAS CAIXAS;

Começa na Ponte da Via Férrea-Ramal Visconde de Itaboraí-Campos dos Goytacazes sobre o Rio da Aldeia (coordenada UTM = E- 717534 N- 7487833), deste ponto seguindo pela Via Férrea até um ponto Próximo a nascente do Córrego das Cabritas (coordenada UTM E- 720132 N- 7485803), seguindo a montante do Córrego das Cabritas, passando pelo extremo oeste do loteamento Vila Rica, até o trecho da extinta Via Férrea - Ramal Porto das Caixas-Cachoeiras de Macacu (coordenda UTM = E- 720067 N- 7488135), seguindo pelo trecho da extinta Via Férrea até a ponte metálica sobre o Rio Caceribu (coordenada UTM = E- 721573 N- 7489308), no limite com o distrito de Sambaetiba.

F) ENTRE OS DISTRITOS DE ITABORAÍ E SAMBAETIBA;

Começa na ponte metálica da extinta Via Férrea - Ramal Porto das Caixas-Cachoeiras de Macacu sobre o Rio Caceribu (coordenada UTM = E- 721573 N- 7489308), seguindo a montante deste rio até cruzar com a Rodovia RJ-116 ou Rodovia Itaboraí-Nova Friburgo (coordenada UTM = E- 725052 N- 7486692), seguindo pelo rio até a Foz do Rio dos Duques (coordenada UTM = E- 725273 N- 7486460), seguindo a montante do Rio dos Duques até a Rodovia BR-101 (coordenada UTM = E- 726735 N- 7483864), no limite com o Município de Tanguá.

G) ENTRE OS DISTRITOS DE ITABORAÍ E PACHECOS;

Começa na ponte da EstradaEugênio Costa ou Estrada Municipal IB-10 sobre o Córrego Santo Antônio ou Quissamã (coordenada UTM = E- 726772 N- 7480048), no limite com o Município de Tanguá, deste ponto seguindo pela Estrada Eugênio da Costa ou Estrada Municipal IB-10 na direção noroeste até a Rua Manoel Cezar de Abreu ou Estrada Municipal IB-11 (coordenada UTM = E- 725158 N- 7481074), seguindo por esta até o encontro com a Estrada Antônio do Couto ou IB-15 (coordenada UTM = E- 724749 N- 7480620), seguindo pela Rua Manoel Cezar de Abreu ou Estrada Municipal IB-11 até a Rodovia RJ-114 ou Rodovia Itaboraí-Maricá (coordenada UTM = E- 723230 N- 7478770), seguindo por esta Rodovia na direção noroeste até a ponte sobre o Rio Calundu (coordenada UTM = E- 722614 N- 7479785), seguindo a montante deste rio até a Rua Itapacorá (coordenada UTM = E- 722301 N- 7478474), no limite com o distrito de Cabuçu.

H) ENTRE OS DISTRITOS DE CABUÇU E PACHECOS;

Começa na ponte da Rua Itapacorá sobre o Rio Calundu (coordenada UTM = E- 722292 N- 7478465), seguindo a montante do Rio Calundu até a Foz do Rio Nossa Senhora da Ajuda (coordenada UTM = E- 722578 N- 7477935), seguindo a montante do Rio Nossa Senhora da Ajuda até a Foz do Rio Brinquinho (coordenada UTM = E- 722645 N- 7473565), seguindo a montante do Rio Brinquinho até a Foz do Córrego da Sapucaia (coordenada UTM = E- 722409 N- 7471024), seguindo a montante do Córrego da Sapucaia até um determinado ponto no deste córrego (coordenada UTM = E- 721824 N- 7470380), deste ponto em linha reta na direção sul até o cume da Serra da Sapucaia (coordenada UTM = E- 722005 N- 7469188), no limite com o Município de Maricá.

I) ENTRE OS DISTRITOS DE CABUÇU E MANILHA;

Começa na Foz do Rio Cabuçu ou Pitanga (limite com o Município de são Gonçalo) no seu encontro com o Rio da Aldeia (coordenada UTM = E- 713260 N- 7475174), deste ponto seguindo na direção nordeste, passando pela cumeada dos morros até cruzar com a Estrada de Pitanga ou Estrada Largo da Ideia-Manilha no seu encontro com a Estrada João Batista Rodrigues (coordenada UTM = E- 714456 N- 7475779), seguindo na direção nordeste pela cumeada do Morro do Sapê, passando a sudoeste do loteamento Jardim Teresópolis e a noroeste da Estrada do Buraco ou Estrada Municipal IB-27 até cruzar com a Estrada Milton Amorim Viana - Estrada de Ligação da Estrada do Sapê com a Estrada do Buraco (coordenada UTM = E- 715747 N- 7476411), deste ponto prosseguindo pela cumeada até a nascente do Córrego Pitanga (coordenada UTM = E- 716898 N- 7477661), no limite com o Distrito de Itaboraí (Sede).

J) ENTRE OS DISTRITOS DE MANILHA E ITAMBI;

Começa no leito do Rio Guaianã, limite Intermunicipal com São Gonçalo, no extremo sul do loteamento Cidade de Gebara, num ponto de encontro do Rio Guaianã com o prolongamento do final da Rua José Ferreira Neto (coordenada UTM = E- 710695 N- 7480560), deste ponto seguindo na direção nordeste pelo limite do loteamento Cidade de Gebara até a Rodovia BR-493 - Rodovia Magé-Manilha (coordenada UTM = E- 711787 N- 7481962), seguindo por esta rodovia até a Rua Jovana Abreu de Souza (coordenada UTM = E- 711964 N- 7481668), por esta até o Córrego João Caetano (coordenada UTM = E- 712707 N- 7482482), seguindo a montante deste rio até sua nascente (coordenada UTM = E- 713109 N- 7482438), deste ponto seguindo na direção nordeste, passando pela Rua Raul Rodrigues Júnior - antiga Rua 40 e se prolongando até o encontro da Rua José Soares de Santana - antiga Rua 34 com a Avenida do Contorno (coordenada UTM = E- 713331 N- 7482527), por esta passando pelo extremo sul do loteamento Morada do Sol e extremo norte do loteamento Santo Antônio, cruzando a Alameda Um, passando pelo extremo oeste do loteamento Vila Gabriela e seguindo pela Avenida do Contorno até a AlamendaGeuci Teixeira - antiga Alameda 9 (coordenada UTM E- 714799 N- 7482955), por esta se prolongando até o leito do Rio da Aldeia (coordeanda UTM = E- 715313 N- 7482967), no limite com o distrito de Itaboraí (Sede).

K) ENTRE OS DISTRITOS DE ITAMBI E VISCONDE DE ITABORAÍ;

Começa na Foz do Rio Tambutaí, no Rio Caceribu (antigo leito do Rio Macacu), na divisa com o Município de Guapimirim (coordenada UTM = E- 711250 N- 7487487), seguindo a montante do Rio Tambutaí até a ponte na Estrada Prefeito João Baptista Caffaro ou Estrada Itambi-Porto das Caixas (coordenada UTM = E- 712517 N- 7486787), prosseguindo pelo rio até cruzar com a Via Férrea - Ramal Niterói-Visconde de Itaboraí (coordenada UTM = E- 712751 N- 7486607), prosseguindo a montante do Rio Tambutaí, passando pelo extremo leste do loteamento Cidade Grande Rio até a Foz do Córrego Tambutaí (coordenada UTM = E- 713255 N- 7485501), seguindo a montante do Córrego Tambutaí até a Estrada Municipal para Visconde de Itaboraí IB-45 (coordenada UTM = E- 713940 N- 7485046), deste ponto seguindo pela Estrada Municipal para Visconde de Itaboraí IB-45, passando no extremo norte do loteamento Morada do Sol até a Avenida Agelir da Silva Amorim - antiga Rua 24 (coordenada UTM = E- 714199 N- 7485093), seguindo por esta até a Rua Maria da Glória Pacheco - antiga Rua 145 (coordenada UTM = E- 714770 N- 7484735), daí se prolongando em linha reta na direção sudeste até o Rio da Aldeia (coordenada UTM = E- 715834 N- 7484093), no extremo oeste do loteamento Parque São Sebastião, ponto fronteiro ao final da Rua Paulo Roberto de Oliveira Ramos - antiga Rua 7, limite com o distrito de Itaboraí (Sede).

L) ENTRE OS DISTRITOS DE VISCONDE DE ITABORAÍ E PORTO DAS CAIXAS;

Começa na Foz do Rio Porto das Caixas, no Rio Caceribu (antigo leito do Rio Macacu), no limite com o município de Guapimirim (coordenada UTM = E- 712103 N- 7488994), seguindo a montante do Rio Porto das Caixas até cruzar com a Rua Dráuzio Lemos ou Estrada Visconde de Itaboraí-Porto das Caixas (coordenada UTM = E- 717345 N- 7487964), e se prolongando até a ponte na Via Férrea - Ramal Visconde de Itaboraí-Campos dos Goytacazes (coordenada UTM = E- 717534 N- 7487833), no limite com o distrito de Itaboraí (Sede).

M) ENTRE OS DISTRITOS DE PORTO DAS CAIXAS E SAMBAETIBA;

Começa na Foz do Córrego Lava-Pé, no Rio Macacu (coordenada UTM = E- 723655 N- 7494819), no limite com o município de Guapimirim, deste ponto seguindo em linha reta na direção sudoeste até cruzar com a Antiga Estrada do Riacho no seu encontro com a Antiga Estrada Beira Rio ou Vargem Grande (coordenada UTM = E- 723322 N- 7494309), deste ponto seguindo em linha reta na direção sudoeste até a ponte metálica da extinta Via Férrea - Ramal Porto das Caixas-Cachoeiras de Macacu (coordenada UTM = E- 721576 N- 7489311), no limite com o distrito de Itaboraí (Sede).

III. LIMITES DO PERÍMETRO URBANO:

A) PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO (ITABORAÍ);

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 717858 N- 7484246, deste ponto seguindo na direção norte pelo limite do Loteamento Parque Santa Rosa de Lima (incluído), passando pelo limite do Loteamento Jardim Ferma (incluído), passando pelo limite do Loteamento City Areal (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 718312 N- 7487394, deste ponto seguindo em linha reta na direção norte, até o ponto de Coordenadas UTM E- 718326 N- 7487415, no encontro com a Ferrovia Desativada, deste ponto seguindo na direção sudeste pela Ferrovia Desativada até o ponto de Coordenadas UTM E- 720132 N- 7485802, no encontro com o limite do Loteamento Chácaras Vila Rica (incluído), deste ponto seguindo na direção nordeste pelo limite do Loteamento (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 722254 N- 7485448, deste ponto seguindo em linha reta na direção leste até o ponto de Coordenadas UTM E- 722349 N- 7485459, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 722592 N- 7485560, deste ponto seguindo em linha reta na direção noroeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 722577 N- 7485595, no encontro com o limite do Loteamento Santo Antônio (incluído), deste ponto seguindo na direção nordeste pelo limite do Loteamento Santo Antônio (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 723162 N- 7486236, no encontro com o limite do Loteamento São Pedro (incluído), deste ponto seguindo na direção nordeste pelo limite do Loteamento São Pedro (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 723452 N- 7486492, no encontro com o Loteamento Parque Industrial Venda das Pedras (incluído), deste ponto seguindo na direção nordeste pelo limite do Loteamento Parque Industrial de Venda das Pedras (incluído), prosseguindo por este Loteamento (incluído) na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 723542 N- 7486672, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 723709 N- 7487130, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto inicial de Coordenadas UTM E- 723894 N- 7487360, no encontro com a APP (1.001) (excluída), deste ponto seguindo na direção sudeste pela APP (1.001) (excluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 725021 N- 7486640, no encontro com a Rodovia João Goulart (RJ-116) (incluída), deste ponto seguindo na direção sudoeste pela Rodovia (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 724587 N- 7485991, deste ponto, seguindo na direção leste pela Estrada São João (incluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 724916, N- 7485811, deste ponto, seguindo em linha reta na direção sul, até o ponto de Coordenadas UTM E- 724516, N- 7484968, deste ponto, seguindo em linha reta na direção leste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 724617, N- 7484947, deste, seguindo em linha reta na direção sul, até o ponto de Coordenadas UTM E-724599, N- 7484871, deste, seguindo na direção leste pelo limite do loteamento Engenho Velho (incluído), até o ponto de coordenadas UTM E- 724970, N- 7484401, deste, seguindo na direção leste pelo limite do loteamento Centro Comercial Santa Rosa (incluído), até o ponto de Coordenadas UTM E- 725743, N- 7484149, deste, seguindo em linha reta na direção leste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 726046, N- 7484048, deste, seguindo na direção leste pelo limite com o Loteamento Em Duques, até o ponto de Coordenadas UTM E-726731, N- 7483864, deste, seguindo pela faixa central da Rodovia BR-101 na direção oeste, até a ponte sobre o Rio dos Duques ou do Gado, Coordenadas UTM = E- 726735, N- 7483864, se prolongando até um ponto fronteiro a rua Professor Herval Tavares (antiga rua Cancela Verde), coordenadas UTM E- 726299, N- 7483911, daí seguindo em linha reta, paralelo ao loteamento Recanto dos Duques (incluído), na direção sudoeste até cruzar com a rua Ana Lúcia Pinheiro da C. Monteiro (antiga Rua 10), Coordenadas UTM = E- 725732, N- 7483240), daí seguindo em linha de contorno ao loteamento Cidade Satélite (excluído), até o ponto de Coordenadas UTM E- 725976, N- 7482845, deste, seguindo no sentido anti-horário pela curva de nível de 70 metros, até o ponto de Coordenadas UTM E- 725531, N- 7482309, deste, seguindo em linha reta na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 725242 N- 7481994, deste ponto seguindo na direção sudeste a uma distância de 300 metros, paralelo a Estrada Eugênio Costa até o ponto de Coordenadas UTM E- 726023 N- 7480753, deste ponto seguindo na direção oeste pela Rua Sem Nome (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 725664 N- 7480694, deste ponto seguindo na direção noroeste pela Estrada Eugênio Costa (excluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 725159, N- 7481063, deste, seguindo pela Rua Manoel Cezar de Abreu ou Estrada Municipal IB-11 (incluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 724436, N- 7480325, deste, seguindo no sentido horário pelo limite das áreas de terras na Rua Manoel César de Abreu, até o ponto de Coordenadas UTM E- 724748, N- 7480628, deste, seguindo na direção nordeste pela Rua Manoel Cezar de Abreu ou Estrada Municipal IB-11 (incluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 724873, N- 7480844, deste, seguindo em linha reta na direção noroeste, até o ponto de Coordenadas UTM E-724802, 7480981, deste, seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 725027 N- 7481080, deste ponto seguindo em linha reta na direção noroeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 724859 N- 7481426, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 724997 N- 7481487, deste ponto seguindo em linha reta na direção noroeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 724865 N- 7481787, deste ponto seguindo em linha reta na direção norte até o ponto de Coordenadas UTM E- 724869 N- 7481817, deste ponto seguindo em linha reta na direção norte até o ponto de Coordenadas UTM E- 724945 N- 7481813, deste ponto seguindo na direção noroeste pela Estrada do Pico (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 724683 N- 7481961, deste ponto seguindo na direçãosudoeste pela Rua Sem Nome (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 724435 N- 7481810, deste ponto seguindo em linha reta na direção sudoeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 724332 N- 7481745, deste ponto seguindo na direção norte pela curva de nível de 100 metros até o ponto de Coordenadas UTM E- 724053 N- 7481577, deste ponto seguindo em linha reta na direção sudoeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 723840 N- 7481438, deste ponto seguindo na direção sul pela Rua Sem Nome (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 723775 N- 7481221, deste ponto seguindo na direção noroeste pela Rua Sem Nome (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 723349 N- 7481398, deste ponto seguindo em linha reta na direção oeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 722309 N- 7481307, deste ponto seguindo na direção sudoeste pela Rua César Xará (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 722192 N- 7480355, deste ponto seguindo na direção sudoeste pelo Córrego Sem Nome (excluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 721874 N- 7480173, deste ponto seguindo em linha reta na direção sudoeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 721529 N- 7480056, deste ponto seguindo em linha reta na direção noroeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 721299 N- 7480802, deste ponto seguindo em linha reta na direção sudoeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 720753 N- 7480546, deste, seguindo em linha reta na direção sudeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 721127 N- 7479740, deste ponto seguindo em linha reta na direção sudoeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 720023 N- 7479346, deste ponto seguindo na direção oeste pela APP (1.021) (excluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 719926 N- 7479346, deste ponto seguindo na direção noroeste pela Rua Sem Nome (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 719795 N- 7479373, no encontro com a Estrada Ademar Ferreira Torres (incluída), deste ponto seguindo na direção sul pela Estrada (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 719740 N- 7479166, deste ponto seguindo em linha reta na direção sul até o ponto de Coordenadas UTM E- 719752 N- 7478967, deste ponto seguindo em linha reta na direção sul até o ponto de Coordenadas UTM E- 719771 N- 7478648, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 719839 N- 7478675, deste ponto seguindo em linha reta na direção sudeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 719848 N- 7478654, deste ponto seguindo em linha reta na direção sul até o ponto de Coordenadas UTM E- 719850 N- 7478561, deste, seguindo em linha reta na direção sul, até o ponto de Coordenadas UTM E- 719866 N- 7477869, deste ponto seguindo em linha reta na direção oeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 719626 N- 7477872, no encontro com o limite do Condomínio Residencial Monte Verde I (incluído), deste ponto seguindo na direção oeste pelo limite do Condomínio (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 719402 N- 7477827, deste ponto seguindo na direção norte pelo limite do Condomínio (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 719347 N- 7479015, no encontro com o limite do Loteamento Chácaras São Miguel (incluído), deste ponto seguindo na direção sudoeste pelo limite do Loteamento (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 719139 N- 7478873, deste ponto seguindo na direção Sul pelo limite do Loteamento (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 719141 N- 7478579, deste ponto seguindo na direção sudoeste pelo limite do Loteamento (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 718820 N- 7478512, deste ponto seguindo na direção norte pelo limite do Loteamento (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 718843 N- 7478717, deste ponto seguindo na direção oeste pelo limite do Loteamento Chácaras São Miguel (incluído), até o encontro com o limite do Loteamento Cidade Real de Galícia (incluído), deste ponto seguindo na direção sudoeste pelo limite do Loteamento Cidade Real de Galícia (incluído) até o encontro com o limite do Loteamento Fazenda Nossa Senhora da Conceição (incluído), deste ponto seguindo pelo limite do Loteamento Fazenda Nossa Senhora da Conceição (incluído) até o encontro com o limite do Loteamento Chácaras São Lázaro (incluído), deste ponto seguindo na direção noroeste pelo limite do Loteamento Chácaras São Lázaro (incluído) até o encontro com o limite do Loteamento Sítios Tangará (incluído), deste ponto seguindo na direção noroeste pelo limite do Loteamento Sítios Tangará (incluído) até o encontro com o limite do Loteamento Estância Sorriso (incluído), deste ponto seguindo na direção noroeste pelo limite do Loteamento Estância Sorriso (incluído) até o encontro com o limite do Loteamento Fazenda Nossa Senhora da Conceição (incluído), deste ponto seguindo na direção norte pelo limite do Loteamento Fazenda Nossa Senhora da Conceição (incluído) até o limite do Loteamento Vila Nova de Itaboraí (incluído), deste ponto seguindo na direção noroeste pelo limite do Loteamento Vila Nova de Itaboraí (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 716215 N- 7480445, no encontro com a Rua Sem Nome (incluída), deste ponto seguindo na direção sudoeste pela Rua Sem Nome (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 715693 N- 7479905, deste ponto seguindo em linha reta na direção norte até o ponto de Coordenadas UTM E- 715723 N- 7480519, deste, seguindo em linha reta na direção oeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 715224, N- 7480316, deste, seguindo em linha reta na direção oeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 714821, N- 7480234, deste, seguindo a jusante do Rio da Aldeia até o limite com o distrito de Porto das Caixas, no ponto de Coordenadas UTM E- 716388, N- 7488499, deste, seguindo na direção sudeste pelo limite do Condomínio Florestal (incluído), passando pelo limite do Loteamento Parque São Sebastião (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 716826 N- 7483818, deste ponto na direção nordeste pela Estrada do Dendê (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 717112 N- 7484550, deste ponto seguindo na direção sudeste pelo limite do Loteamento São Judas Tadeu (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 717578 N- 7484181, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto inicial de Coordenadas UTM E- 717858 N- 7484246.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 717449 N- 7478613, deste ponto seguindo na direção sudeste pela curva de nível de 70 metros, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717521 N- 7478344, deste ponto seguindo em linha reta na direção noroeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 717401 N- 7478571, no encontro com o a Rua Um (excluída), deste ponto seguindo na direção nordeste pela Rua Um (excluída) até o ponto inicial de Coordenadas UTM E- 717449 N- 7478613.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 720716 N- 7478203, deste ponto seguindo em linha reta na direção noroeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 720554 N- 7478557, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 720956 N- 7478755, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 721154 N- 7478957, deste ponto seguindo em linha reta na direção norte até o ponto de Coordenadas UTM E- 721552 N- 7478957, deste ponto seguindo em linha reta na direção sudeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 721742 N- 7478782, deste ponto seguindo em linha reta na direção sudeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 721814 N- 7478689, deste ponto seguindo na direção sudoeste pela Rua Sem Nome (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 721652 N- 7478607, deste ponto seguindo em linha reta na direção sudeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 721690 N- 7478533, deste ponto seguindo em linha reta na direção leste até o ponto de Coordenadas UTM E- 721725 N- 7478535, deste ponto seguindo em linha reta na direção sudeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 721859 N- 7478474, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 721912 N- 7478540, deste ponto seguindo na direção sul pela Estrada José Fiuza (excluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 721906 N- 7478420, deste ponto seguindo na direção sudoeste pela Estrada Municipal Cabuis até o ponto inicial de Coordenadas UTM E- 720716 N- 7478203.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 719812 N- 7477782, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 720156 N- 7477955, deste ponto seguindo em linha reta na direção leste até o ponto de Coordenadas UTM E- 720362 N- 7477960, deste ponto seguindo na direção sudoeste pela cumeada do morro (limite Interdistrital entre Itaboraí e Cabuçu) até o ponto inicial de Coordenadas UTM E- 719812 N- 7477782.

B) PERÍMETRO URBANO DO 2º DISTRITO (PORTO DAS CAIXAS);

Inicia-se no encontro da Rua J do Loteamento Bairro Nossa Senhora de Fátima com a Linha Férrea Ramal Itaboraí-Magé (Coordenadas UTM E- 720131 N- 7485803), deste ponto seguindo na direção noroeste pela ferrovia até a ponte sobre o Rio Porto Das Caixas (Coordenadas UTM E- 717533 N- 7487833), seguindo por este no sentido noroeste a jusante margeando sua área Especial de Preservação Permanente até um ponto de Coordenadas UTM E- 717019 N- 7488213. Seguindo deste ponto no sentido nordeste passando pelas curvas de nível de 8m e 15 m de altitude até o encontro com a Rua Armando Pimentel ou Rua Existente (Coordenadas UTM E- 717420 N- 7488526), seguindo por esta no sentido nordeste até o encontro com a Rua Armando Pimentel (Coordenadas UTM E- 717804 N- 7488491), seguindo por esta no sentido nordeste e em linha reta até um ponto de coordenadas na divisa de uma propriedade no Loteamento Centro de Porto das Caixas (Coordenadas UTM E- 717847 N- 7488656), seguindo deste ponto em linha reta no sentido sudeste pelo limite do Loteamento Centro Urbano de Porto das Caixas até um ponto de Coordenadas no limite do PAC de Porto das Caixas (Incluído) (Coordenadas UTM E- 718034 N- 7488454), seguindo deste ponto em linha reta na direção nordeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 718281 N- 7488617, seguindo deste ponto em linha reta na direção sudeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 718346 N- 7488515, seguindo deste ponto em linha reta no sentido nordeste no limite do Cemitério de Porto das Caixas (Incluído) até um ponto de Coordenadas UTM E- 718540 N- 7488652, seguindo deste ponto em linha reta na direção sudeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 718572 N- 7488609, seguindo deste ponto em linha reta na direção sudoeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 718557 N- 7488598, seguindo deste ponto em linha reta no sentido sudeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 718620 N- 7488457, deste ponto em linha reta na direção sudoeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 718585 N- 7488433, seguindo deste ponto em linha reta na direção sudeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 718627 N- 7488415, seguindo por esta em linha reta no sentido nordeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 718785 N- 7488744, seguindo por esta em linha reta no sentido noroeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 718682 N- 7489177, seguindo por esta em linha reta no sentido noroeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 718561 N- 7489286, seguindo deste ponto em linha reta na direção sudeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 718356 N- 7489233, seguindo por esta em linha reta no sentido noroeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 718085 N- 7490355, deste ponto em linha reta na direção sudeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 718814 N- 7490173, deste ponto em linha reta na direção sudeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 719270 N- 7490130, deste ponto em linha reta na direção sudeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 720128 N- 7489640, deste ponto em linha reta na direção sudeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 720831 N- 7488693, deste ponto seguindo na direção sudoeste pela linha férrea antigo Ramal Itaboraí - Cachoeiras de Macacu até o encontro com o córrego da Cabrita (Coordenadas UTM E- 720067 N- 7488134), subindo por este no sentido sudeste a montante passando pelos limites do Loteamento Vila Rica até o seu ponto inicial.

Inicia-se na ponte metálica do antigo ramal ferroviário Itaboraí-Friburgo sobre o Rio Caceribu (Coordenadas UTM E- 721571 N- 7489320), seguindo por este Rio a jusante no sentido noroeste até o encontro com um ponto de Coordenadas UTM E- 716844 N- 7491106, seguindo deste ponto em linha reta no sentido sudoeste na divisa da Área do Acesso Externo do COMPERJ até um ponto de Coordenadas UTM E- 714660 N- 7489900, seguindo deste ponto em linha reta no sentido sudoeste até o encontro com o Rio Porto das Caixas (Coordenadas UTM E- 712101 N- 7488992), seguindo por este a jusante no sentido nordeste até a antiga Foz do Rio Caceribu (coordenadas UTM E- 714529 N- 7491253), deste ponto seguindo em linha reta no sentido norte pelo antigo leito do Rio Macacu (Canal Massape) até o Rio Macacu (Coordenadas UTM E- 714584 N- 7493113), seguindo a montante passando pela Foz do Rio Guapi-Açu (Coordenadas UTM E- 715081 N- 7493142) até a Foz do Córrego Lava-Pé no Rio Macacu (Coordenadas UTM E- 723655 N- 7494819), deste ponto seguindo em linha reta no sentido sudoeste até o seu ponto inicial.

C) PERÍMETRO URBANO DO 3º DISTRITO (ITAMBI);

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 714799 N- 7482958, deste, seguindo pela Avenida do Contorno, na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 713330, N- 7482528, deste, seguindo pelo Córrego João Caetano, na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 712706, N- 7482486, deste, seguindo pela Rua Jovana Abreu de Souza, na direção sul, até o ponto de CoordenadasUTM E- 711963, N- 7481669, deste, seguindo pela BR 493, na direção nordeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 711786, N- 7481961, deste, seguindo em linha reta, na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 710694, N- 7480561, deste, seguindo no encontro com o Rio Goianã ou Guaianã, deste ponto seguindo na direção noroeste pelo Rio Goianã ou Guaianã até o ponto de Coordenadas UTM E- 709325 N- 7481767, deste ponto seguindo em linha reta na direção norte até o ponto de Coordenadas UTM E- 709334 N- 7481802, deste ponto seguindo em linha reta na direção norte até o ponto de Coordenadas UTM E- 709336 N- 7481816, deste ponto seguindo em linha reta na direção noroeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 708739 N- 7482246, deste ponto seguindo em linha reta na direção noroeste até o ponto inicial de Coordenadas UTM E- 708563 N- 7482411, deste ponto seguindo na direção nordeste pelo limite do Loteamento (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 708909 N- 7483256, deste, no encontro do leito da antiga Ferrovia (Rua A) (excluída) com o Loteamento Jardim Itambi (incluído), deste ponto seguindo na direção nordeste pelo limite do Loteamento Jardim Itambi (incluído), prosseguindo na direção nordeste pelo limite do Loteamento Centro de Itambi (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 709855 N- 7484902, no encontro com o Loteamento Colônia Agrícola de Itambi (incluído), deste ponto seguindo na direção noroeste pelo limite do Loteamento Colônia Agrícola de Itambi (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 709714 N- 7485078, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 710187 N- 7485517, deste ponto seguindo em linha reta na direção norte até o ponto de Coordenadas UTM E- 710203 N- 7486785, no encontro com o Rio Caceribu, deste ponto seguindo na direção nordeste pelo Rio Caceribu até o ponto de Coordenadas UTM E- 711282 N- 7487403, deste, seguindo a jusante pelo Rio Tambutaí, na direção sudeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 713252 N- 7485509, deste, seguindo a jusante pelo Córrego Tambutaí, na direção leste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 713934 N- 7485047, deste, seguindo pela Estrada Municipal IB-45, na direção leste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 714197 N- 7485093, deste, seguindo pela Avenida Agelir da Silva Amorim, na direção sudeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 714197 N- 7485093, deste, seguindo na direção sul ponto de Coordenadas UTM E- 714799 N- 7482958.

D) PERÍMETRO URBANO DO 4º DISTRITO (SAMBAETIBA);

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 729693 N- 7483607, no encontro da Estrada Sambaetiba-Tanguá com a BR-101, deste ponto seguindo na direção oeste pelo eixo da rodovia BR-101 até o ponto de Coordenadas UTM E- 726735 N- 7483864, na ponte sobre o Rio dos Duques ou do Gado, deste ponto seguindo na direção norte pelo rio até o ponto de Coordenadas UTM E- 726754 N- 7483921, no eixo da ferrovia desativa (limite norte do loteamento em Duques), deste ponto seguindo na direção leste pelo eixo da ferrovia até o ponto inicial de Coordenadas UTM E- 729693 N- 7483607.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 723655 N- 7494819, na foz do córrego Lava-Pé, no rio Macacu, deste ponto seguindo na direção nordeste pelo rio Macacu até o ponto de Coordenadas UTM E- 724823 N- 7495007, deste ponto seguindo na direção sudeste pela Av. Leopoldina (excluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 726871 N- 7491771, deste ponto seguindo na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 726932 N- 7491782, deste ponto seguindo na direção nordeste pelo limite do loteamento Chácaras Sambaetiba (incluído) até o encontro com o limite do loteamento Núcleo Agro-Brasil, deste ponto prosseguindo na direção nordeste pelo limite do loteamento Núcleo Agro-Brasil (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 727673 N- 7494710, na ponte da extinta linha férrea para Nova Friburgo, deste ponto seguindo em linha reta na direção sudeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 728399 N- 7493678, na foz do córrego Imbuizinho, deste ponto seguindo em linha reta na direção sudeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 729913 N- 7491560, no encontro com o limite do loteamento Parque Estrada Friburgo (incluído), deste ponto seguindo na direção sudoeste pelo limite do loteamento (incluído até o ponto de Coordenadas UTM E- 728581 N- 7491153, no encontro com o limite do loteamento Núcleo Agro-Brasil (incluído), deste ponto seguindo na direção sudoeste pelo limite do loteamento (incluído) até o encontro com o limite do loteamento Chácaras Sambaetiba (incluído), deste ponto prosseguindo na direção sudoeste pelo limite do loteamento (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 728181 N- 7489864, deste ponto seguindo na direção sudoeste pela rodovia RJ-116 (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 727688 N- 7489174, no encontro com o limite do loteamento Granjas Sambaetiba (incluído), deste ponto seguindo na direção sudoeste pelo limite do loteamento até o ponto de Coordenadas UTM E- 727415 N- 7488917, deste ponto seguindo na direção sudoeste pela rodovia RJ-116 (incluída) até o ponto de Coordenadas UTM E- 727037 N- 7488474, deste ponto seguindo na direção sudoeste pelo limite do loteamento Granjas Sambaetiba (incluído) até o encontro com o limite do loteamento Chácaras Bela Vista (incluído), deste ponto seguindo na direção sudeste pelo limite do loteamento Chácaras Bela Vista até o encontro com o limite do loteamento Quinta Nova Suíça (incluído), deste ponto seguindo na direção sudoeste pelo limite do loteamento até o ponto de Coordenadas UTM E- 725277 N- 7486474, na foz do Rio dos Duques, deste ponto seguindo na direção noroeste, pelo rio Caceribu até o ponto de Coordenadas UTM E- 723939 N- 7487415, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 724470 N- 7488081, no encontro com a Estrada Alto do Jacu (incluída), deste ponto seguindo na direção sudeste pela estrada até o ponto de Coordenadas UTM E- 725626 N- 7487838, no encontro com o limite do loteamento Quinta do Colibris (incluído), deste ponto seguindo na direção sudeste pelo limite do loteamento até o encontro com o limite do loteamento Chácaras Bela Vista (incluído), deste ponto seguindo na direção nordeste pelo limite do loteamento até o encontro com o limite do loteamento Granjas Sambaetiba (incluído), deste ponto seguindo na direção nordeste pelo limite do loteamento até o encontro com o limite do loteamento Chácaras Sambaetiba (incluído), deste ponto seguindo na direção noroeste pelo limite do loteamento até o encontro com o loteamento Jardim Escurial (incluído), deste ponto seguindo na direção noroeste pelo limite do loteamento até o ponto de Coordenadas UTM E- 723948 N- 7490141, no encontro com a Avenida Leopoldina (incluída), deste ponto seguindo na direção sudoeste pela Avenida até o ponto de Coordenadas E- 721580 N- 7489328, no encontro com o rio Caceribu, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 723322 N- 7494309, deste ponto seguindo em linha reta na direção nordeste até o ponto inicial de Coordenadas UTM E- 723655 N- 7494819.

E) PERÍMETRO URBANO DO 4º DISTRITO (VISCONDE DE ITABORAÍ);

Inicia-se no ponto de Coordenadas na proximidade do Loteamento Jardim Itamarati com o Rio Aldeia (Coordenadas UTM E- 716820 N- 7485394), deste ponto seguindo no sentido sudoeste pela Área de Preservação Permanente e jusante do Rio Aldeia até um ponto de (Coordenadas UTM E- 715802, N- 7484111), seguindo deste ponto em linha reta no sentido noroeste nos limites do Loteamento Morada do Sol até a Estrada Municipal (Coordenadas UTM E- 714203, N- 7485091) seguindo por esta no sentido oeste até a Área de Preservação Permanente do Rio Tambutaí (Coordenada UTM E- 713968, N- 7485062) descendo por esta no sentido noroeste até o encontro com a Área de Preservação Permanente do Rio Caceribu (Coordenadas UTM E- 7112447 N- 7487488), seguindo por esta no sentido nordeste a montante até o encontro coma a Área de Preservação Permanente do Rio Porto das Caixas (Coordenadas UTM E- 712104 N- 7488991), seguindo por esta no sentido sudeste a montante até um ponto de Coordenadas UTM E- 713902 N- 7488826, seguindo deste ponto em linha reta no sentido sudoeste até um ponto de Coordenadas na Avenida Esperança (Coordenadas UTM E- 712864N- 7487243), seguindo por esta no sentido nordeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 714220 N- 7487774, seguindo deste ponto em linha reta no sentido noroeste até um ponto de Coordenadas no limite do Loteamento Vila Visconde (Incluído) (Coordenadas UTM E- 713729 N- 7488574), seguindo deste ponto em linha reta no sentido nordeste até o encontro com a Área de Preservação Permanente do Rio Porto das Caixas (Coordenadas UTM E- 714058 N- 7488773), seguindo por esta no sentido sudeste a montante do Rio Porto das Caixas até a Área de Preservação Permanente de um córrego sem nome (Coordenadas UTM E- 716131 N- 7488148), seguindo por esta no sentido sul a montante do córrego até um ponto de Coordenadas UTM E- 715764 N- 7487620, seguindo deste ponto no sentido sudoeste até o encontro com a Rua Pedro Torres (Coordenadas UTM E- 715759 N- 7487578), seguindo deste ponto em linha reta no sentido sudeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 715761 N- 7487577, seguindo deste ponto em linha reta no sentido nordeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 715766 N- 7487584, seguindo deste ponto no sentido oeste por uma rua de acesso passando pelas Coordenadas UTM E- 715836 N- 7487581, E- 715854 N- 7487589, E- 715957 N- 7487593, E- 715975 N- 7487602, E- 716102 N- 7487605, E- 716110 N- 7487610. Destes pontos seguindo pela rua de acesso no sentido nordeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 716152 N- 748767, deste ponto seguindo no sentido sudeste por uma rua de acesso do antigo pátio de manobra dos vagões até um ponto de Coordenadas UTM E- 716218 N- 7487606, seguindo deste ponto no sentido leste por uma rua de acesso paralelo a área da Estação Ferroviária de Visconde até um ponto de Coordenadas UTM E- 716613 N- 7487580, seguindo deste ponto em linha reta no sentido sudeste até a Rua Dráuzio Lemos (Coordenadas UTM E- 716623 N- 7487558), seguindo por esta no sentido nordeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 716664 N- 7487565, seguindo em linha no sentido sudoeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 716663 N- 7487551, seguindo deste ponto em linha reta no sentido sul até um ponto de Coordenadas UTM E- 716671 N- 7487499, seguindo deste ponto em linha reta no sentido sudoeste até um ponto de Coordenadas UTM E- 716627 N- 7487493, seguindo deste ponto em linha reta no sentido sudoeste até um córrego sem nome (Coordenadas UTM E- 716617 N- 7487489), seguindo por este no sentido sudoeste a montante até os limites do loteamento Jardim América (Coordenadas UTM E- 716503 N- 7487345), seguindo deste ponto em linha reta no sentido sul passando pelos limites do loteamento Jardim América até o encontro com um córrego sem nome (Coordenadas UTM E- 716581 N- 7486548), seguindo por este no sentido sudoeste a montante contornando os limites do loteamento Jardim América até o encontro com a Rua João Moraes (Coordenadas UTM E- 716336 N- 7486505), seguindo por esta em linha reta no sentido sul se prolongando pela Rua 11 até o seu ponto inicial.

F) PERÍMETRO URBANO DO 6º DISTRITO (CABUÇU);

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 714913, N- 7475197, deste, seguindo em linha reta, na direção sudeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 715401, N- 7473852, deste, seguindo pela curva de nível de altitude de 70 metros, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717185, N- 7474246, deste, seguindo em linha reta, na direção norte, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717181, N- 7474291, deste, seguindo pelo limite do loteamento Bairro Cabuçu, na direção noroeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717027, N- 7474560, deste, seguindo pelo Córrego Sem Nome, na direção nordeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717322, N- 7474767, deste, seguindo em linha reta, na direção nordeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717417, N- 7474844, deste, seguindo pela curva de nível de altitude de 70 metros, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717681, N- 7475303, deste, seguindo em linha reta, na direção norte, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717675, N- 7475622, deste, seguindo pelo Córrego Sem Nome, na direção nordeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717702, N- 7475674, deste, seguindo em linha reta, na direção leste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 718386, N- 7475992, deste, seguindo pela curva de nível de altitude de 70 metros, até o ponto de Coordenadas UTM E- 718483, N- 7476102, deste, seguindo em linha reta, na direção nordeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 718499, N- 7476148, deste, seguindo pelo Rio Pitanga, na direção oeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717308, N- 7476071, deste, seguindo pela Estrada Ademar Ferreira Torres (incluída), na direção norte, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717419, N- 7477512, deste, seguindo em linha reta, na direção noroeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717308, N- 7476071, deste, seguindo pela curva de nível de altitude de 70 metros, na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 716862, N- 7477238, deste seguindo em linha reta, na direção sul, até o ponto de Coordenadas UTM E- 716910, N- 7476771, deste, seguindo pelo limite de loteamento Jonas da Silva Goulart, na direção sudeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717018, N- 7476154, deste, seguindo em linha reta, na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717308, N- 7476071, deste, seguindo pelo Rio Pitanga, na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 714913, N- 7475197.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 715471, N- 7473654, deste seguindo em linha reta, na direção sudeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 716099, N- 7471989, deste, seguindo em linha reta, na direção leste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 716242, N- 7472041, deste, seguindo em linha reta, na direção nordeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 716277, N- 7472203, deste, seguindo em linha reta, na direção leste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 716714, N- 7472454, deste, seguindo pelo limite do loteamento Centro de São José (incluído), até o ponto de Coordenadas UTM E- 717067, N- 7472604, deste, seguindo em linha reta, na direção nordeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717110, N- 7472535, deste, seguindo pela Rua Joaquim Pinheiro Rodrigues (excluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 717018, N- 7472668, deste, seguindo pelo limite do loteamento Centro de São José (incluído), até o ponto de Coordenadas UTM E- 717464 N- 7473274, deste, seguindo em linha reta, na direção norte, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717417, N- 7473469, deste, seguindo pela curva de nível de altitude de 70 metros, até o ponto de Coordenadas UTM E- 717370, N- 7473392, deste, seguindo pelo limite do loteamento Jardim Monte Alegre (incluído), até o ponto de Coordenadas UTM E- 717201, N- 7473323, deste, seguindo pela curva de nível de altitude de 70 metros, até o ponto de Coordenadas UTM E- 716823, N- 7473227, deste, seguindo pelo limite do loteamento Jardim Esperança (incluído), até o ponto de Coordenadas UTM E- 716846, N- 7473226, deste, seguindo pela curva de nível de altitude de 70 metros, até o ponto de Coordenadas UTM E- 715471, N- 7473654.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 717837, N- 7472024, deste, seguindo pelo limite do loteamento Antônio Soares Bastos (incluído), até o ponto de Coordenadas UTM E- 718074, N- 7471970, deste, seguindo pelo limite do loteamento Maria da Glória Maximoff (incluído), até o ponto de Coordenadas UTM E- 717837, N- 7472024.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 719301 N- 7472559, deste, seguindo na direção leste, contornando o limite do loteamento Centro de Curuzu (incluído), até reornar ao ponto inicial de Coordenadas UTM E- 719301 N- 7472559.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 719811, N- 7477781, deste, seguindo em linha reta, na direção sudeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 719821, N- 7477761, deste, seguindo pela cumeada de morro, até o ponto de Coordenadas UTM E- 720573, N- 7478223, deste, seguindo pela Estrada Municipal Cabuis (incluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 721501, N- 7478416, deste, seguindo em linha reta, na direção leste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 721814, N- 7478409, no encontro com o loteamento Recreio do Itapacorá (incluído), deste seguindo na direção leste, contornando o limite do loteamento até o ponto de Coordenadas UTM E- 721763, N- 7477828, deste, seguindo, pela Estrada José Fiuza (excluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 721808, N- 7477376, deste, seguindo em linha reta, na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 721353, N- 7477156, deste, seguindo em linha reta, na direção sul, até o ponto de Coordenadas UTM E- 721278, N- 7477004, deste, seguindo em linha reta, na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 720438, N- 7476478, deste, seguindo em linha reta, na direção noroeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 719755, N- 7477763, deste, seguindo em linha reta, na direção noroeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 719811, N- 7477781.

G) PERÍMETRO URBANO DO 7º DISTRITO (MANILHA);

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 711832 N- 7476618, deste seguindo em linha reta na direção noroeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 711582 N- 7476862, no encontro da Estrada da Boa Vista com o Rio Goianã ou Guaianã, deste seguindo na direção norte, a jusante pelo rio até o ponto de Coordenadas UTM E- 710695 N- 7480560, deste seguindo na direção nordeste pelo limite do loteamento Cidade de Gebara (excluído) até o encontro com o limite do loteamento Parque Aurora (excluído), deste seguindo na direção sul pelo limite do loteamento até o encontro com o limite do loteamento Monte Verde (incluído), deste seguindo pelo limite do loteamento até o ponto de Coordenadas UTM E- 712729 N- 7482491, deste seguindo na direção leste pelo Córrego João Caetano até o encontro com o limite do loteamento Bairro Santo Antônio (incluído), deste seguindo na direção sudeste pelo loteamento até o encontro com o loteamento Vila Gabriela I (incluído), deste seguindo na direção nordeste pelo limite do loteamento até o encontro com o limite do Condomínio Jardins D’Aldeia 3 (incluído), deste seguindo na direção sul pelo limite do condomínio até o encontro com o limite do Condomínio Jardins D’Aldeia 2 (incluído), deste seguindo na direção sul pelo limite do condomínio até o ponto de Coordenadas UTM E- 714486 N- 7480927, deste seguindo em linha reta na direção sul até o ponto de Coordenadas UTM E- 714468 N- 7480766, no encontro com limite o loteamento Centro de Manilha (incluído), deste seguindo na direção oeste pelo limite do loteamento até o ponto de Coordenadas UTM E- 714185 N- 7480270, deste seguindo em linha reta na direção sudeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 714380 N- 7479948, no encontro com o limite do Condomínio Manilha Residence II (incluído), deste seguindo na direção sudeste pelo limite do condomínio até o encontro com o limite do Condomínio Manilha Residence I (incluído), deste contornando o limite do condomínio na direção sul até o encontro com o limite do condomínio Jardim da Aldeia (incluído), deste seguindo na direção sudoeste pelo Rio da Aldeia até o encontro com o limite do loteamento Granjas Cabuçu (incluído), deste seguindo na direção nordeste pelo limite do loteamento até o ponto de Coordenadas UTM E- 714719 N- 7478154, deste seguindo em linha reta na direção sudoeste até o ponto de Coordenadas UTM E- 714105 N- 7477851, deste seguindo na direção sudoeste pelo limite do loteamento Granjas Cabuçu (incluído) até o ponto de Coordenadas UTM E- 713315 N- 7477604, deste, seguindo a oeste pelo Córrego Sem Nome, até o ponto de Coordenadas UTM E- 712930, N- 7477616, deste, seguindo em linha reta até o ponto de Coordenadas UTM E- 712857, N- 7477594, deste, seguindo a sudoeste pelo Córrego Sem Nome, até o ponto de Coordenadas UTM E- 712721, N- 7477522, deste, seguindo em linha reta até o ponto de Coordenadas UTM E- 712638, N- 7477422, deste, seguindo pela Estrada Conceição (incluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 712367, 7476978, deste, seguindo na direção sudoeste pelo limite com o loteamento Jardim Moraes (incluído), até o Ponto de Coordenadas UTM E- 712157, N- 7476872, deste, seguindo pela curva de nível de 70 metros até o ponto inicial de Coordenadas UTM E- 711832, N- 7476618.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 714843 N- 7476578, no limite do loteamento Jardim Teresópolis (incluído), deste seguindo na direção noroeste contornando o limite do loteamento até o ponto inicial de Coordenadas UTM E- 714843 N- 7476578.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 715194, N- 7478127, seguindo na direção sul, pela Avenida Prefeito Milton Rodrigues da Rocha (incluído), até o ponto de Coordenadas UTM E- 715305, N- 7477739, deste, seguindo na direção sudoeste pela Estrada do Sapê (excluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 715029, N- 7477426, deste, seguindo na direção norte pelo Córrego Sem Nome, até o ponto de Coordenadas UTM E- 715194, N- 7478127.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 716029, N- 7478563, no limite do loteamento Vila São Miguel (icluído), deste seguindo na direção sul contornando o limite do loteamento até o ponto inicial de Coordenadas UTM E- 716029, N- 7478563.

H) PERÍMETRO URBANO DO 8º DISTRITO (PACHECOS);

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 725158, N- 7481075, deste, seguindo na direção nordeste sudeste pela Estrada do Pico (incluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 725376, N- 7480894, deste, seguindo em linha reta na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 725313, N- 7480816, deste, seguindo em linha reta na direção sudeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 725349, N- 7480740, deste, seguindo em linha na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 725145, N- 7480648, deste, seguindo em linha reta na direção sudeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 725230, N- 7480460, deste, seguindo em linha reta na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 724893, N- 7480291, deste, seguindo na direção noroeste pela Estrada Sem Nome (excluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 724751, N- 7480572, deste, seguindo na direção nordeste pela Rua Manoel Cesar de Abreu (incluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 725033, N- 7480993, deste, seguindo na direção sul pela APP do Rio Biboca, até o ponto de Coordenadas UTM E- 725115, N- 7481047, deste, eguindo na direção nordeste pela Rua Manoel Cesar de Abreu (incluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 725158, N- 7481075.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 724447, N- 7479611, deste, seguindo em linha retana direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 724124, N- 7479447, deste, seguindo em linha reta na direção sul, até o ponto de Coordenadas UTM E- 724251, N- 7479185, deste, seguindo em linha reta na direção nordeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 724541, N- 7479315, deste, seguindo na direção norte, pela APP de nascente do Córrego Sem Nome, até o ponto de Coordenadas UTM E- 724529, N- 7479400, deste, seguindo na direção norte pela APP do Córrego Sem Nome, até o ponto de Coordenadas UTM E- 724447, N- 7479611.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 722754, N- 7479479, seguindo em linha reta na direção sudeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 722956, N- 7479096, deste, seguindo em linha reta na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 722811, N- 7479020, deste, seguindo em linha reta na direção noroeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 722770, N- 7479091, deste, seguindo em linha reta na direção norte, até o ponto de Coordenadas UTM E- 722738, N- 7479305, deste, seguindo em linha reta na direção noroeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 722670, N- 7479439, deste, seguindo em linha reta na direção nordeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 722754, N- 7479479.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 723618, N- 7477261, deste, seguindo no sentido horário, pelo limite com o Condomínio vertical Residencial Clube, até o ponto de Coordenadas UTM E- 723618, N- 7477261.

Começa no ponto de Coordenadas UTM E- 727194, N- 7474722, deste, seguindo na direção noroeste pela Rodovia RJ-116 (excluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 725528, N- 7475598, no limite do Condomínio Holiday Park Land (incluído), seguindo na direção sudoeste pelo limite do condomínio até o ponto de Coordenadas UTM E- 725314. N- 7474961, deste, seguindo na direção sudoeste pela Estrada do Guindaste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 724979, N- 7474435, deste, seguindo em linha reta na direção leste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 725045, N- 7474447, deste, seguindo em linha reta na direção sudeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 725152, N- 7474358, deste, seguindo na direção nordeste pela curva de nível de 100 metros, até o ponto de Coordenadas UTM E- 725606, N- 7474145, deste, seguindo em linha reta na direção leste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 726040, N- 7474118, deste, seguindo no sentido horário pela curva de nível de 100 metros, até o ponto de Coordenadas UTM E- 726343, N- 7474041, deste, seguindo em linha reta na direção nordeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 726404, N- 7474096, deste, seguindo no sentido horário pela curva de nível de 100 metros, até o ponto de Coordenadas UTM E- 726470, N- 7474112, deste, seguindo em linha reta na direção nordeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 726559, N- 7474153, deste, seguindo no sentido horário pela curva de nível de 100 metros, até o ponto de Coordenadas UTM E- 726950, N- 7474514, deste, seguindo em linha reta na direção nordeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 727194, N- 7474722.

Inicia-se no ponto de Coordenadas UTM E- 726604 N- 7471975, no limite do loteamento Montevidio (incluído), deste, seguindo na direção sudoeste contornando pelo limite do loteamento até o ponto de Coordenadas UTM E- 726167 N- 7472996, no encontro com a Estrada Doutor Fidélis de Azevedo Alves (excluída), deste ponto seguindo na direção leste pela estrada até o ponto de Coordenadas UTM E- 726394, N- 7473051, deste, seguindo na direção sudeste, pela Estrada Sem Nome (excluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 727432, N- 7473085, deste, seguindo na direção norte, pela Rua Balthazar de Abreu Cardoso Sodré (excluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 727456, N- 7473185, deste, seguindo na direção nordeste pela Rua Visconde de Itaborahy (excluída), até o ponto de Coordenadas UTM E- 727623, N- 7473252, no encontro com o limite do loteamento Granjas Mirassol (incluído), deste, seguindo na direção noroeste pelo limite do loteamento até o encontro com o limite do loteamento Parque Novelo (incluído), deste prosseguindo na direção noroeste pelo limite do loteamento até o encontro com o limite do loteamento Chácaras em Pachecos (incluído), deste, seguindo na direção nordeste pelo limite do loteamento até o encontro com o limite do loteamento Granjas Mirassol (incluído), deste, seguindo na direção sudeste pelo limite do loteamento até o ponto de Coordenadas UTM E- 728324, N- 7472076, deste, seguindo em linha reta na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 727755, N- 7471959, deste, seguindo em linha reta na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 727617, N- 7471813, deste, seguindo em linha reta na direção sudeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 727653, N- 7471774, deste, seguindo em linha reta na direção sudoeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 727148, N- 7471636, deste, seguindo em linha reta na direção oeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 727117, N- 7471640, deste, seguindo em linha reta na direção noroeste, até o ponto de Coordenadas UTM E- 726933, N- 7472079, deste, seguindo em linha reta na direção oeste, até o ponto inicial de Coordenadas UTM E- 726604, N- 7471975.

Parágrafo único. Referências: Bases de dados do IBGE na escala 1:25.000 de 2018 e Câmara Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro na escala 1:2.000 de 2016. Todas as coordenadas estão na Projeção UTM, referenciadas no Datum SIRGAS 2000.

Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Itaboraí, de de 2019.

SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA

Prefeito