Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 2406 de 01/07/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE TRABALHO, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Data da Norma
01/07/2013
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art.1º - Fica o PoderExecutivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente,no valor de R$ 755.846,84 naforma do anexo I.

Art.2º - O Crédito de quetrata o artigo anterior, tem origem no Termo de Convênio nº 1472/2006 entreMinistério da Saúde e o Municí­pio de Itaboraí­, na forma da Lei.

Art.3° - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos í  data de sua assinatura, ficando revogadas asdisposições em contrário.


SUPLEMENTAí‡íƒO DE DOTAí‡íƒO
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.002.001 – 10.122.0402.2.046 – MANUTENí‡íƒO E OPERACIONALIZAí‡íƒO DA SECRETARIA
E. DESPESA DESCRIí‡íƒO FONTE FICHA VALOR
33.90.93.99.00 Diversas Indenizações e Restituições 4 a criar 755.846,84
TOTAL 755.846,84
TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAí‡íƒO 755.846,84

Art.1º - Fica o PoderExecutivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente,no valor de R$ 755.846,84 naforma do anexo I.

Art.2º - O Crédito de quetrata o artigo anterior, tem origem no Termo de Convênio nº 1472/2006 entreMinistério da Saúde e o Municí­pio de Itaboraí­, na forma da Lei.

Art.3° - Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos í  data de sua assinatura, ficando revogadas asdisposições em contrário.


SUPLEMENTAí‡íƒO DE DOTAí‡íƒO
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.002.001 – 10.122.0402.2.046 – MANUTENí‡íƒO E OPERACIONALIZAí‡íƒO DA SECRETARIA
E. DESPESA DESCRIí‡íƒO FONTE FICHA VALOR
33.90.93.99.00 Diversas Indenizações e Restituições 4 a criar 755.846,84
TOTAL 755.846,84
TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAí‡íƒO 755.846,84
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Detalhes
Processo
386/2013
Data
18/06/2013
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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