Lei Ordinária Nº 2837 de 04/09/2020

LEI Nº                         , DE              DE                                       DE 2020.

DISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO ÁS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE UM FUNCIONÁRIO CAPACITADO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PARA FAZER LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DOS ESTUDANTES E ENCAMINHÁ-LOS À TRATAMENTO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

LEI:

Art. 1º- Um funcionário capacitado do Sistema Único de Saúde (SUS) visitará as unidades escolares municipais uma vez por mês para fazer levantamento das necessidades de atendimento psicológico dos estudantes e encaminhá-los a tratamento, garantindo o atendimento a todas as escolas.

Art. 2º - O cronograma de visitação será elaborado pela Secretária de Educação do Município.

Art. 3º - O atendimento deverá ser feito prioritariamente à rede municipal.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaboraí,               de                                         de 2020.

SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA

Prefeito

LEI Nº                         , DE              DE                                       DE 2020.

DISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO ÁS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE UM FUNCIONÁRIO CAPACITADO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PARA FAZER LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO DOS ESTUDANTES E ENCAMINHÁ-LOS À TRATAMENTO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

LEI:

Art. 1º- Um funcionário capacitado do Sistema Único de Saúde (SUS) visitará as unidades escolares municipais uma vez por mês para fazer levantamento das necessidades de atendimento psicológico dos estudantes e encaminhá-los a tratamento, garantindo o atendimento a todas as escolas.

Art. 2º - O cronograma de visitação será elaborado pela Secretária de Educação do Município.

Art. 3º - O atendimento deverá ser feito prioritariamente à rede municipal.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaboraí,               de                                         de 2020.

SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA

Prefeito