Lei Ordinária Nº 2397 de 15/05/2013

Art. 1^o - Passa a ser obrigatório a inclusão nagrade curricular do ensino fundamental municipal, conceitos básicos deprimeiros socorros.

Art. 2^o - O Municí­pio organizará, em convêniocooperativo com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, palestras edemonstrações de primeiros socorros, duas vezes por ano, um em cada semestre.

Art. 3^o - Fica reservado a rubrica competente noorçamento anual para fazer face a esta despesa, podendo ser suplementado senecessário.

Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Leiem 90 dias por decreto.

Art. 5º Esta Lei, de autoria do Vereador Marcos Araújo, entraem vigor na data de sua publicação.

Art. 1^o - Passa a ser obrigatório a inclusão nagrade curricular do ensino fundamental municipal, conceitos básicos deprimeiros socorros.

Art. 2^o - O Municí­pio organizará, em convêniocooperativo com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, palestras edemonstrações de primeiros socorros, duas vezes por ano, um em cada semestre.

Art. 3^o - Fica reservado a rubrica competente noorçamento anual para fazer face a esta despesa, podendo ser suplementado senecessário.

Art. 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Leiem 90 dias por decreto.

Art. 5º Esta Lei, de autoria do Vereador Marcos Araújo, entraem vigor na data de sua publicação.