Lei Ordinária Nº 2828 de 31/08/2020

LEI Nº                    , DE         DE                              DE 2020.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO ANTIGA ESTRADA ITABORAÍ/VENDA DAS PEDRAS, QUE TEM INÍCIO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA 22 DE MAIO COM A RUA GALDINO MARINS COUTINHO E SEGUE NUMA EXTENSÃO DE 300 METROS, ATÉ ALCANÇAR NOVAMENTE A AVENIDA 22 DE MAIO, SENTIDO ITABORAÍ - VENDA DAS PEDRAS, NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO PASSA A DENOMINAR-SE “RUA RAFAEL BARBOSA CORRÊA”).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte

 LEI:

Art. 1º. - O logradouro público localizado no bairro de Venda das Pedras, denominado antiga Estrada Itaboraí/Venda das Pedras (também conhecida como Estrada Velha), que tem início na confluência da Avenida 22 de Maio com a Rua Galdino Marins Coutinho e segue numa extensão de 300 metros, até alcançar novamente a Avenida 22 de Maio, sentido Itaboraí - Venda das Pedras, no 1º distrito deste município passa a denominar-se “RUA RAFAEL BARBOSA CORRÊA”.

Art. 2º. - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, e respectiva comunicação da denominação dada por esta Lei à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaboraí, de de 2020.

SADINOEL OLIVEIRA GOMES DE SOUZA

Prefeito Municipal