Lei Ordinária Nº 15 de 15/10/2020

LEI Nº                      , DE              DE                                       DE 2020.

TORNA OBRIGATÓRIO UM CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DE TODAS AS ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

LEI:

Art. 1º - É obrigatório todas as escolas e creches municipais ministrarem curso de prevenção de acidentes e primeiro socorros a todos os funcionários de escolas e creches municipais.

 Art. 2° -  Todos os funcionários deverão participar do curso.

Art. 3º -  Os cursos deverão ser ministrados em parceria com organizações especializadas como corpo de bombeiros.

Art. 4º -  Os cursos terão periodicidade anual.

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaboraí,               de                                         de 2020.

SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA

Prefeito

LEI Nº                      , DE              DE                                       DE 2020.

TORNA OBRIGATÓRIO UM CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DE TODAS AS ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

LEI:

Art. 1º - É obrigatório todas as escolas e creches municipais ministrarem curso de prevenção de acidentes e primeiro socorros a todos os funcionários de escolas e creches municipais.

 Art. 2° -  Todos os funcionários deverão participar do curso.

Art. 3º -  Os cursos deverão ser ministrados em parceria com organizações especializadas como corpo de bombeiros.

Art. 4º -  Os cursos terão periodicidade anual.

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itaboraí,               de                                         de 2020.

SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA

Prefeito