Lei Ordinária Nº 2885 de 30/08/2021

LEI Nº                    , DE         DE                              DE 2021.

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECONHECER A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.     

Art. 1º - O Município de Itaboraí RECONHECE as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL E PRIORITÁRIA a ser mantida em ocasiões de exceção e em tempos de crises oriundas de catástrofes naturais e/ou moléstias contagiosas.

§1º - Para aplicação desta lei, devem ser observadas às recomendações expedidas pelas respectivas secretarias responsáveis em cada caso.

§2º - Enquanto perdurar, especificamente, o período referente á Pandemia da COVID-19, as normas de distanciamento social emitidas pelas autoridades sanitárias devem ser observadas.

Art. 2º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DELAROLI

Prefeito Municipal

LEI Nº                    , DE         DE                              DE 2021.

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECONHECER A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.     

Art. 1º - O Município de Itaboraí RECONHECE as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL E PRIORITÁRIA a ser mantida em ocasiões de exceção e em tempos de crises oriundas de catástrofes naturais e/ou moléstias contagiosas.

§1º - Para aplicação desta lei, devem ser observadas às recomendações expedidas pelas respectivas secretarias responsáveis em cada caso.

§2º - Enquanto perdurar, especificamente, o período referente á Pandemia da COVID-19, as normas de distanciamento social emitidas pelas autoridades sanitárias devem ser observadas.

Art. 2º - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DELAROLI

Prefeito Municipal