Lei Ordinária Nº 2876 de 03/08/2021

             LEI  Nº                           DE           DE                                        DE  2021.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ O “DIA DO EVANGÉLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itaboraí o “Dia Municipal do Evangélico”, a ser comemorado anualmente no vigésimo primeiro dia do mês de Maio.

Art. 2º. As comemorações alusivas a data, farão parte do calendário cultural, turístico e religioso do Município de Itaboraí.

Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas por Decreto se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Itaboraí, de de 2021.

MARCELO JANDRE DELAROLI

Prefeito