Câmara Municipal de Itaboraí - RJ

Lei Ordinária Nº 2945 de 24/02/2022

LEI Nº , DE DE DE 2022. REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL Nº 2870/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica revogado expressamente o inciso VI do artigo 9º da Lei Municipal nº 2870/2021, de 22 de junho de 2021, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura de Itaboraí. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itaboraí, de de 2022. MARCELO DELAROLI Prefeito Municipal
Data da Norma
24/02/2022
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

LEI Nº                           , DE            DE                                 DE 2022.

 

 

REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL Nº 2870/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica revogado expressamente o inciso VI do artigo 9º da Lei Municipal nº 2870/2021, de 22 de junho de 2021, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura de Itaboraí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaboraí, de de 2022.

MARCELO DELAROLI

Prefeito Municipal

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Detalhes
Processo
673/2022
Data
21/02/2022
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
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