Lei Ordinária Nº 2935 de 16/12/2021

LEI Nº                            , DE         DE                           DE 2021.

 INTITUI O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM AS VÍTIMAS DO COVID-19 - COVIDIA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI MARCÃO DA SAÚDE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itaboraí aprovou e ele sanciona a seguinte

 Lei:

Art. 1º. Fica instituída no município a Lei Marcão da Saúde.

Art. 2º. Fica instituído no município de Itaboraí o "Dia Municipal de Homenagem às Vítimas da Covid-19 ou Covidia".

Parágrafo único. A data será determinada, quando não pelas comissões legislativas, pela Prefeitura no ato da regulamentação desta lei.

Art. 3º. (VETADO).

Art. 4º. (VETADO).

Art. 5º. Esta Lei será regulamentada em até 60 dias e implementada até 180 dias após a sua publicação.

Itaboraí, de de 2021.

MARCELO DELAROLI

Prefeito Municipal