Lei Ordinária Nº 2951 de 12/04/2022

LEI:

Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo a determinar a inclusão de psicólogo educacional nas unidades escolares da rede pública de ensino do Município de Itaboraí.

Art. 2º. São atribuições do Psicólogo Educacional:

I - participar da elaboração de currículos e programas educacionais;

II - supervisionar e acompanhar a execução de programas de reeducação psicopedagógicas;

III - atuar na orientação de pais em situações em que houver a necessidade de acompanhamento e encaminhamento do estudante para outros profissionais, como psicólogo clínico, assistente social, entre outros;

IV - desenvolver orientação vocacional e profissional, aplicando sondagem de aptidões a fim de contribuir com a melhor inserção do estudante no mercado de trabalho;

V - trabalhar questões da adaptação dos estudantes ao espaço escolar;

VI - auxiliar na construção e execução de projetos de ordem multidisciplinar realizados na Escola;

VII - atuar como facilitador das relações interpessoais da comunidade escolar;

VIII - executar oficinas pedagógicas em sala de aula, elaboradas e realizadas em conjunto com professores, de acordo com a demanda de cada sala de aula abordando temas relevantes;

IX - coordenar grupo operativo com família e equipe de profissionais da escola;

X - observar as necessidades dos estudantes e saber como os professores definem o seu trabalho, bem como quais os recursos que usam para desempenhá-los, se estão envolvidos neste trabalho, prestando atenção nas patologias e no sofrimento psicológico, que permitem compreender os mecanismos que permeiam o dito “fracasso escolar”;

XI - aplicar conhecimentos psicológicos na escola, concernentes ao processo de ensino e aprendizagem, em análises e intervenções psicopedagógicas, referentes ao desenvolvimento humano, às relações interpessoais e à integração família/comunidade/escola, para promover o desenvolvimento integral dos estudantes;

XII - analisar as relações entre os diversos segmentos do sistema de ensino e sua repercussão no processo de ensino para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais capazes de atender às necessidades individuais;

XIII - criar espaços de discussão acerca das teorias de aprendizagem sempre vislumbrando o projeto político pedagógico da escola e a prática pedagógica;

XIV- confrontar e unir família e professor quando necessário, criando um espaço de diálogo franco acerca das dificuldades de todos, não só do estudante, diluindo nos sistemas a culpa pelo dito “fracasso escolar”;

XV - acompanhamento do processo de aprendizagem dos estudantes com dificuldades de aprendizagem;

XVI - auxiliar diretores e professores, nas suas demandas e fazê-los participar em alguns dos atendimentos com as crianças, repensando novas práticas e novos olhares sobre o estudante;

XVII - participar das reuniões e conselhos de classe, nas quais poderá estabelecer novas maneiras de perceber o processo educacional dos estudantes, evitando rótulos, diagnósticos imprecisos e hipóteses únicas e fechadas;

XVIII - criar formas de reflexão em conjunto com todos os sujeitos (estudantes, professores e especialistas) para que se possa trabalhar com suas relações e paradigmas;

XIX - avaliar os aspectos da escola (relações, cotidiano, organograma, outros), trabalho em equipe (envolvendo reflexão, autocrítica, avaliações, outros) e atividades periféricas (consultoria, pesquisa, abordagens individuais, desenvolvimento organizacional, outras); tendo em vista essencialmente - a eficiência do processo ensino/aprendizagem e a construção de novos conhecimentos;

XX - garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica, sexual, bullying e a violência externa, no entorno de onde foi construída a escola, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.

Art. 3º. As despesas na aplicação da presente Lei serão consignadas em dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.