Câmara Municipal de Itaboraí - RJ

Lei Ordinária Nº 26 de 05/05/2022

MANTÉM O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1744/2021 – INSTITUI O PROGRAMA OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
05/05/2022
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 05 DE MAIO DE 2022.

 

 

MANTÉM O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1744/2021 - INSTITUI O PROGRAMA OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

 

DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1º. Fica MANTIDO o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 1744/2021 que INSTITUI O PROGRAMA OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Itaboraí, 05 de maio de 2022.

ELBER CORRÊA

PRESIDENTE

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Detalhes
Processo
1744/2021
Data
13/10/2021
Requerente
ALEXANDRE FONSECA DO COQUEIRO
Origem
Interno
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