Câmara Municipal de Itaboraí - RJ

Lei Ordinária Nº 44 de 25/11/2021

MANTÉM O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0840/2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO SORRISOS DO AMANHÃ QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PÚBLICO ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
25/11/2021
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

MANTÉM O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0840/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO “SORRISOS DO AMANHÔ QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PÚBLICO ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

 

DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1º. Fica MANTIDO o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 0840/2021 que INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO “SORRISOS DO AMANHÔ QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PÚBLICO ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Itaboraí, 25 de novembro de 2021.

ELBER CORRÊA

PRESIDENTE

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Detalhes
Processo
840/2021
Data
25/05/2021
Requerente
ELBER CORREA
Origem
Interno
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