Câmara Municipal de Itaboraí - RJ

Lei Ordinária Nº 3008 de 28/09/2023

MENSAGEM Nº 08/2022 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
28/09/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 08/2022 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Processo
1468/2023
Data
09/05/2023
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
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