Câmara Municipal de Itaboraí - RJ

Lei Ordinária Nº 3012 de 10/10/2023

MENSAGEM Nº 16/2023 - PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRTAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO À APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data da Norma
10/10/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 16/2023 - PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRTAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO À APLICAÇÃO EM DESPESAS DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Detalhes
Processo
2078/2023
Data
02/10/2023
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
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