Lei Ordinária Nº 61 de 24/10/2023

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 24 DE OUTUBRO DE  2023.  

MANTÉM O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº  1644/2023, que Dispõe no âmbito do município de Itaboraí sobre o Acompanhamento e Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas.

  CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

  DECRETO LEGISLATIVO:

             Art. 1º Fica mantido o veto total ao Projeto de Lei nº 1644/2023, que Dispõe no âmbito do município de Itaboraí sobre o Acompanhamento e Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo atende a determinação do Art. 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaboraí e entra em vigor na data de sua publicação.

Itaboraí,   24 de outubro de 2023.

ELBER CORRÊA

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 24 DE OUTUBRO DE  2023.  

MANTÉM O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº  1644/2023, que Dispõe no âmbito do município de Itaboraí sobre o Acompanhamento e Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas.

  CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

  DECRETO LEGISLATIVO:

             Art. 1º Fica mantido o veto total ao Projeto de Lei nº 1644/2023, que Dispõe no âmbito do município de Itaboraí sobre o Acompanhamento e Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo atende a determinação do Art. 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaboraí e entra em vigor na data de sua publicação.

Itaboraí,   24 de outubro de 2023.

ELBER CORRÊA

PRESIDENTE