Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Ordinária Nº 3017 de 07/12/2023
MENSAGEM Nº 23/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.712 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
Data da Norma
07/12/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.712 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.712 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Jornal Itaborai no dia 08/12/2023
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Detalhes
- Processo
- 2414/2023
- Data
- 27/11/2023
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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