Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Ordinária Nº 295 de 07/12/2023
MENSAGEM Nº 22/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS "NOVA ECONOMIA iTABORAÍ"...
Data da Norma
07/12/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS "NOVA ECONOMIA ITABORAÍ".
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS "NOVA ECONOMIA ITABORAÍ".
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Jornal Itaborai no dia 08/12/2023
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Detalhes
- Processo
- 2413/2023
- Data
- 27/11/2023
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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