Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Ordinária Nº 298 de 26/06/2024
MENSAGEM Nº 11/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 287 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data da Norma
26/06/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
LEI COMPLEMENTAR - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 287 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI COMPLEMENTAR - "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 287 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 26/06/2024
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Detalhes
- Processo
- 1781/2024
- Data
- 20/06/2024
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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