Câmara Municipal de Itaboraí - RJ

Lei Ordinária Nº 3050 de 27/06/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ZÉ ALGUÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
27/06/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do município de Itaboraí a Associação Amigos do Zé Alguém, inscrita no  CNPJ sob o nº 48.503.587/0001-88.

 

Art. 2º. A Associação Amigos do Zé Alguém passa a ter todos os benefícios concedidos às instituições de Utilidade Pública no âmbito municipal.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

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Detalhes
Processo
1709/2024
Data
11/06/2024
Requerente
ELBER CORREA
Origem
Interno
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