Lei Ordinária Nº 3049 de 27/06/2024

LEI Nº                                  , DE            DE                              DE 2024.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE ITABORAÍ A FOLIA DE REIS.

           O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ aprovou e ele sanciona a seguinte

           LEI:

           Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do povo de Itaboraí a Folia de Reis.

           Parágrafo único.  O órgão municipal de Proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

           Art. 2º O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem a valorização e divulgação da Folia de Reis no Município.

           Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.       

Itaboraí,         de                               de 2024.

MARCELO DELAROLI

Prefeito Municipal

LEI Nº                                  , DE            DE                              DE 2024.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE ITABORAÍ A FOLIA DE REIS.

           O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ aprovou e ele sanciona a seguinte

           LEI:

           Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do povo de Itaboraí a Folia de Reis.

           Parágrafo único.  O órgão municipal de Proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

           Art. 2º O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem a valorização e divulgação da Folia de Reis no Município.

           Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.       

Itaboraí,         de                               de 2024.

MARCELO DELAROLI

Prefeito Municipal