Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Ordinária Nº 3055 de 27/11/2024
MENSAGEM Nº 18/2024 - PROJETO DE LEI - "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2409, DE 05 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data da Norma
27/11/2024
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 18/2024 - PROJETO DE LEI - "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2409, DE 05 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 27/11/2024
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Detalhes
- Processo
- 1973/2024
- Data
- 18/09/2024
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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