Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Ordinária Nº 304 de 15/04/2025
MENSAGEM Nº 09 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA SACRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA - SEMJUSC, E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE VINTE DE FEVEREIRO DE DE DOIS MIL E VINTE CINCO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data da Norma
15/04/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 09 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA SACRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA - SEMJUSC, E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE VINTE DE FEVEREIRO DE DE DOIS MIL E VINTE CINCO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 27/06/2025
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Detalhes
- Processo
- 1219/2025
- Data
- 26/03/2025
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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