Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Ordinária Nº 3080 de 02/10/2025
MENSAGEM Nº 15/2025 - PROJETO DE LEI - "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SEGURANÇA HÍDRICA"
Data da Norma
02/10/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 15/2025 - PROJETO DE LEI - "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SEGURANÇA HÍDRICA"
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Do Leste no dia 02/10/2025
Detalhes
- Processo
- 1958/2025
- Data
- 09/06/2025
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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