Lei Orgânica
Texto Original

Lei Orgânica Nº 303 de 20/03/2025

PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 2003, O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ NOS ARTIGOS QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS OROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
20/03/2025
Tipo da Norma
Lei Orgânica
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

 PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 2003, O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ NOS ARTIGOS QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Detalhes
Processo
1130/2025
Data
11/03/2025
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
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