Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Orgânica Nº 3081 de 02/10/2025
PROJETO DE LEI - "INSTITUI A POLITICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNCÍPIO DE ITABORAÍ"
Data da Norma
02/10/2025
Tipo da Norma
Lei Orgânica
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI - "INSTITUI A POLITICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNCÍPIO DE ITABORAÍ"
PROJETO DE LEI - "INSTITUI A POLITICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNCÍPIO DE ITABORAÍ"
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/10/2025
Detalhes
- Processo
- 1956/2025
- Data
- 09/06/2025
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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