Câmara Municipal de Itaboraí - RJ

Lei Orgânica Nº 3064 de 20/03/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2151, DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, CRIANDO O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
20/03/2025
Tipo da Norma
Lei Orgânica
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2151, DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, CRIANDO O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2151, DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, CRIANDO O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Detalhes
Processo
1129/2025
Data
11/03/2025
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
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