Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Orgânica Nº 3070 de 15/04/2025
MENSAGEM Nº 10/2025 - PROJETO DE LEI - "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR TARIFA OU OUTRA FORMA DE REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS'.
Data da Norma
15/04/2025
Tipo da Norma
Lei Orgânica
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 10/2025 - PROJETO DE LEI - "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA CUSTEAR TARIFA OU OUTRA FORMA DE REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS'.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 15/04/2025
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Detalhes
- Processo
- 1468/2025
- Data
- 14/04/2025
- Requerente
- Prefeitura Municipal
- Origem
- Interno
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