Câmara Municipal de Itaboraí - RJ

Lei Orgânica Nº 3072 de 29/05/2025

MENSAGEM Nº 12/2025 - PROJETO DE LEI - "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.871/2021 E 2.989/2021, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O OBJETO SOCIAL, A DENOMINAÇÃO E OUTROS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ITABORAÍ - COMDIT/SA, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE ITABORAÍ - CONSERLIMPIS".
Data da Norma
29/05/2025
Tipo da Norma
Lei Orgânica
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
MENSAGEM Nº 12/2025 - PROJETO DE LEI - "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.871/2021 E 2.989/2021, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O OBJETO SOCIAL, A DENOMINAÇÃO E OUTROS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ITABORAÍ - COMDIT/SA, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE ITABORAÍ - CONSERLIMPIS".
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Detalhes
Processo
1783/2025
Data
27/05/2025
Requerente
Prefeitura Municipal
Origem
Interno
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