Câmara Municipal de Itaboraí - RJ

Lei Ordinária Nº 2439 de 05/12/2013

"Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências."
Data da Norma
05/12/2013
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1º. º. Passa, doravante a denominar-se "Rua Adalberto Pereira", atual Rua "17", no Bairro Ampliação da Cidade de Itaboraí.

Art. 2º. º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, í  Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, AMPLA, Companhia Energética do Rio de Janeiro – CEDAE e Telemar Norte Leste S.A.

Art. 3º. º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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Detalhes
Processo
998/2013
Data
26/11/2013
Requerente
Clemilson Mixaria
Origem
Interno
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