Câmara Municipal de Itaboraí - RJ
Lei Ordinária Nº 2453 de 21/03/2014
"Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências."
Data da Norma
21/03/2014
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
O Vereador ZÉ MANEL, no uso das suas atribuições legais, encaminha o presente projeto de lei, para a deliberação de seus pares, que dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências, nos seguintes termos:
 Art. 1º.  A Rua "16", do Loteamento Cidade Gebara, no bairro Gebara, deste Município passa a denominar-se "RUA ANTONIO LAUREANO".
Art. 2º. º. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva comunicação, da denominação, í Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, AMPLA, Companhia Energética do Rio de Janeiro – CEDAE e Telemar Norte Leste S.A.Â
Art. 3º. º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/03/2014
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Detalhes
- Processo
- 1143/2013
- Data
- 12/12/2013
- Requerente
- Ze Manel
- Origem
- Interno
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