Projeto de Lei Nº 094/2021 - Processo: 1034/2021

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.

Texto Integral

Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Combate à Psicofobia, a fim de diminuir o preconceito e a discriminação em torno das patologias mentais e de seus portadores.

Parágrafo único. O Programa Municipal de Combate à Psicofobia terá cunho educativo e publicitário, conscientizando a população em geral sobre a temática da psicofobia, e desmistificando preconceitos e discriminações.

Art. 2º - As ações desenvolvidas pelo Programa Municipal de Combate à Psicofobia terão o aporte das mídias institucionais de todas as secretarias e autarquias municipais, as quais deverão desenvolver campanhas para conscientização sobre o tema.

Art. 3º - As discussões atinentes ao Programa Municipal de Combate à Psicofobia poderão ainda ser levadas às escolas e universidades, públicas ou privadas, a fim de fomentar a discussão sobre o tema.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Assistência Social ficará responsável por:

I - acompanhar e avaliar, em articulação com as demais Secretarias Municipais, a implementação do Programa;

II - encaminhar e auxiliar as pessoas que precisam de tratamento para doenças mentais aos postos de saúde da atenção primária e centros de atenção psicossocial;

III - referenciar equipamentos municipais, em especial das redes de saúde, assistência social, e de apoio às pessoas que sofrem com psicofobia para atendimento e acolhimento e tratamento à pessoas com transtorno mental e seus familiares;

IV - prestar apoio técnico e financeiro à execução das atividades previstas no programa.

Art. 5° - A Secretaria Municipal de Assistência Social poderá celebrar convênios, parcerias ou termos de cooperação específicos para o desenvolvimento de atividades pelos beneficiários, provenientes do Programa Municipal de Enfrentamento à Psicofobia.

Art. 6° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Francisco Nanci, 14 de Junho de 2021.

Justificativa

Saúde mental é um tema que merece espaço de nas agendas institucionais.

O mundo moderno tem percebido uma onda crescente de doenças como depressão, ansiedade e outras patologias similares, conforme aponta a OMS (Organização Mundial de Saúde). Neste contexto, é preciso combater qualquer prática que apresente óbice ao fortalecimento de políticas públicas em prol da saúde mental. É preciso combater a psicofobia.

O termo “psicofobia” é utilizado para designar o preconceito contra pessoas possuidoras de transtornos e/ou doenças mentais. Hoje tratadas de maneira científica, outrora tais patologias eram tratadas pela cultura popular e por outras óticas sociais com misticismo. Assim, criou-se um estigma em torno de tais doenças que muitas vezes atrapalha seu tratamento.

Especialistas apontam que psicofobia é motivo de suicídio no País inteiro. Para ilustrar a situação, estima-se que cerca de 60% dos casos de portadores de Esquizofrenia não recebem tratamento, entre outras causas, por sentir vergonha ou receio de familiares ou de pessoas do convívio. Aponta-se que o estigma abala a autoestima de pacientes.

A Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP, criou uma campanha contra a Psicofobia, que é o preconceito contra os portadores de Transtornos Mentais. Em 2011, após uma entrevista exclusiva que o presidente da ABP, Antonio Geraldo da Silva, fez com o humorista Chico Anysio, percebeu-se a necessidade de criar uma palavra que descrevesse o preconceito sofrido por pessoas que padecem de doença mental, assim como os profissionais que se dedicam a cuidar dos pacientes, como os psiquiatras.

O humorista contou pela primeira vez em uma entrevista que fazia tratamento psiquiátrico para depressão há 24 anos e, segundo ele, “se não fosse o tratamento psiquiátrico, não teria feito nem 20% do que fiz em minha vida”. Até hoje o depoimento é considerado atual e revolucionário, como o gênio do humor. Foi necessária muita pesquisa e, após a entrevista, Dr. Antônio Geraldo criou a palavra Psicofobia, que descreve perfeitamente o preconceito.

Hoje, a Psicofobia é uma campanha de muito sucesso e já recebeu apoio de muitas personalidades como o locutor esportivo Luciano do Valle (falecido), o ator Reynaldo Gianecchini, a atriz Bárbara Paz, o jornalista e escritor Ruy Castro, a atriz Luiza Tomé, os ex- esportistas Romário, Ronaldinho Gaúcho, Felipão, o tenista Guga, o pugilista Popó, e muitos outros. Vale lembrar que todos eles apoiam a campanha sem cobrar nada, simplesmente conheceram a campanha e entenderam a importância da causa. Por isso agradecemos muito ao Chico Anysio por ter sido a força motriz de todo esse processo.

Assim sendo, o Projeto de lei que ora apresento, é de grande relevância e conclamo os nobres pares a apoiá-lo.