Projeto de Lei Nº 005/2020 - Processo: 104/2020
Processo:
104/2020
Data:
18/02/2020
Status:
Ativo
Autor:
ROGERIO FILGUEIRAS
Tipo:
Projeto de Lei
Classificação:
Legislativo
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO UM CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DE TODAS AS ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ
Texto Integral
O vereador ROGÉRIO FILGUEIRAS, no uso das suas atribuições legais, encaminha o presente Projeto de Lei, para a deliberação de seus pares, que obriga ministração de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros aos funcionários de todas as escolas e creches no município de Itaboraí.
Art. 1º - É obrigatório todas as escolas e creches municipais ministrarem curso de prevenção de acidentes e primeiro socorros a todos os funcionários de escolas e creches municipais.
Art. 2° - Todos os funcionários deverão participar do curso.
Art. 3º - Os cursos deverão ser ministrados em parceria com organizações especializadas como corpo de bombeiros.
Art. 4º - Os cursos terão periodicidade anual.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Apresento este Projeto de Lei a fim de garantir a preparação de todos os funcionários para situações adversas que ocorrem no dia a dia das escolas e creches. A presente proposição visa, não somente, prevenir os corriqueiros acidentes nas escolas, mas, caso ocorram, que nossas crianças e adolescentes tenham um atendimento rápido e eficaz, livrando-os de complicações mais sérias. Levando em consideração a relevância do tema apresentado, espero contar com o indispensável apoio dos ilustres pares para sua aprovação.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUINTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - 15:41
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: AndamentoDespacho: MANTEM O VETO TOTAL APOSTO PELO EXECUTIVO. DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 15/10/2020
QUINTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - 15:40
TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 - 15:01
TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2020 - 13:05
Processo recebido no setor
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2020 - 13:03
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 - 11:55
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 20/08/2020 às 11:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020 - 12:24
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 18/08/2020 às 11:00
Status: MovimentadoQUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2020 - 11:54
Transferida Discussão e 1ª Votação para Sessão do dia 18/08/2020 às 11:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2020 - 15:40
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 03 de Março de 2020
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2020 - 15:40
Inclusa no Expediente - Sessão de 03/03/2020 as 11:00
Status: MovimentadoTERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - 14:16