Projeto de Lei Nº 008/2025 - Processo: 1042/2025

Ementa

Dispõe sobre a criação da “Emprega Itaboraí” uma plataforma municipal gratuita para conectar empresas e trabalhadores e dá outras providências.

Texto Integral

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Itaboraí, a “Emprega Itaboraí” uma plataforma digital gratuita que objetiva conectar empresas e trabalhadores, fomentando a empregabilidade e fortalecendo a economia local.

Art. 2º. A plataforma municipal terá as seguintes finalidades:

I - Facilitar o acesso dos trabalhadores às oportunidades de trabalho;

II - Proporcionar às empresas e contratantes um meio eficiente de divulgação de vagas e contratação de profissionais;

III - Estabelecer parcerias com entidades locais, incluindo associações comerciais, sindicatos e instituições de ensino, para ampliar a oferta de oportunidades e capacitação profissional;

IV - Garantir a transparência e segurança das informações fornecidas pelos usuários, respeitando a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.

Art. 3º. A gestão e manutenção da plataforma serão realizadas pelo órgão competente do Poder Executivo, podendo ser firmadas parcerias público-privadas para viabilizar a implementação e aprimoramento do sistema.

Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A presente proposta visa instituir uma plataforma digital gratuita para conectar empresas e trabalhadores no Município de Itaboraí, com o objetivo de fomentar a empregabilidade e fortalecer a economia local. A iniciativa se justifica pela necessidade de ampliar as oportunidades de trabalho, promovendo um canal eficiente de intermediação entre empregadores e profissionais em busca de colocação no mercado.

Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização dos processos de recrutamento, a criação de uma plataforma municipal acessível e segura representa uma medida inovadora para facilitar a inserção profissional, sobretudo para aqueles que encontram dificuldades no acesso a oportunidades de trabalho. A plataforma permitirá que empresas de diversos segmentos possam divulgar vagas, enquanto os trabalhadores poderão cadastrar seus perfis e habilidades, aumentando suas chances de contratação.

Além disso, a proposta prevê parcerias com entidades locais, incluindo associações comerciais, sindicatos e instituições de ensino, promovendo a qualificação profissional e ampliando a rede de oportunidades para os cidadãos itaboraienses. Dessa forma, o projeto contribui para o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento social, garantindo maior transparência e eficiência no processo de intermediação de empregos.

Diante do exposto, a aprovação deste Projeto de Lei se faz necessária para proporcionar um ambiente mais dinâmico e inclusivo no mercado de trabalho de Itaboraí, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os empregadores, promovendo o crescimento econômico e social do município.