Projeto de Lei Nº 014/2025 - Processo: 1048/2025

Ementa

Institui o Setembro Caramelo como o mês de incentivo à adoção responsável de animais no município de Itaboraí e dá outras providências.

Texto Integral

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Itaboraí, o "Setembro Caramelo", dedicado ao incentivo à adoção responsável de animais.

Art. 2º Durante o mês de setembro, a Prefeitura de Itaboraí, em parceria com organizações não governamentais, clínicas veterinárias, empresas e a sociedade civil, promoverá campanhas educativas, eventos de adoção e a conscientização sobre a guarda responsável de animais.

Art. 3º As atividades realizadas no "Setembro Caramelo" terão os seguintes objetivos:

I - Estimular a adoção de cães e gatos abandonados ou resgatados;

II - Conscientizar a população sobre a importância da posse responsável, incluindo alimentação adequada, vacinas, castração e cuidados veterinários;

III - Incentivar a criação de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal;

IV - Combater os maus-tratos e o abandono de animais;

V - Promover a conscientização sobre a adoção de animais adultos e com deficiência.

Art. 4º Caso haja despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo incentivar a adoção responsável de animais no município de Itaboraí, abordando uma questão social e de bem-estar animal que necessita de atenção.

O nome "Setembro Caramelo" faz referência aos cães sem raça definida, comumente encontrados nas ruas e em abrigos, nosso famoso Caramelo, simbolizando todos os animais que aguardam por um lar.

O abandono de animais é uma problemática recorrente, refletida no alto índice de animais perambulando pelas ruas da cidade, exposta a fome, doenças e maus-tratos. Muitas ONGs e protetores independentes enfrentam dificuldades para garantir o bem-estar desses seres. Assim, por meio de campanhas de conscientização e incentivo à adoção, buscamos criar um impacto positivo tanto na vida dos animais quanto das famílias que optam por adotá-los.

A criação de um mês temático dedicado à causa contribui para ampliar a visibilidade do tema, promovendo não apenas a adoção, mas também a posse responsável e a educação da população sobre a importância dos cuidados adequados com os animais.